“Presidente do STF já conta com o fato de
que ao menos cinco ministros pensam diferente dele na questão dos embargos
infringentes; ou seja, se metade do plenário decidir que cabe esse tipo de
recurso no caso de Delúbio Soares - o primeiro a recorrer -, o placar de empate
é favorável aos réus; sem contar que ainda seriam escolhidos novos relator e
revisor, praticamente um novo julgamento, com grandes chances de vitória aos
acusados
Brasil 247
No grupo que defende a tese de que os
embargos infringentes não podem ser apresentados ao Supremo Tribunal Federal, o
presidente da corte, Joaquim Barbosa, conta com a possibilidade de vitória dos
réus no julgamento da Ação Penal 470. Ele já negou o primeiro, apresentado por
Delúbio Soares à frente dos outros 24 condenados, mas o caso deve ir ao
plenário, uma vez que a defesa pretende recorrer da decisão.
Estando nas mãos de todos os ministros, o
caso pode terminar de forma favorável aos réus. Isso porque, na especulação de
Barbosa, é possível que ao menos cinco ministros não pensem como ele. Ou seja,
avaliam que esse tipo de recurso – usado quando o réu tem ao menos quatro votos
em favor de sua absolvição – é válido. Caso o placar termine em empate, o ponto
tem de ser em favor dos condenados.”
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