Do Viomundo - publicado em 29 de maio de 2013 às 13:08
da Assessoria de Imprensa do PT na Câmara dos Deputados
ABAIXO, DISCURSO FEITO HOJE, NO PLENÁRIO DA CÂMARA, PELO DEPUTADO FERNANDO FERRO (PT-PE)
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) – Deputado Fernando Ferro.
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, eu quero aqui manifestar a minha preocupação com o debate da PEC 37.
Em princípio, eu acho que nós não podemos reduzir o
processo investigatório. E me parece que os inquéritos com a
participação do Ministério Público dão mais segurança ao processo de
investigação.
No entanto, a ação do Procurador Roberto Gurgel
termina prejudicando essa PEC. Ele não tem mais autoridade moral para
vir a esta Casa pedir defesa e mobilização dos Parlamentares contra essa
PEC pela sua postura em defesa do Carlos Cachoeira, pelas gravíssimas
denúncias que aqui foram trazidas pelo Deputado Delegado Protógenes
sobre a relação da esposa dele com o Daniel Dantas.
Então, eu gostaria de sugerir ao Ministério Público
que buscasse outras maneiras de defender as suas prerrogativas
constitucionais que estão sendo ameaçadas pela PEC 37.
Por isso, reafirmo aqui a intenção de participar desse debate.
Em princípio, sou pela manutenção dos direitos do Ministério Público.
Eu tenho acompanhado, tenho visto o papel do Ministério Público como instituição.
Lamentavelmente o
Sr. Roberto Gurgel, que felizmente está saindo do Comando do Ministério
Público, não tem autoridade moral para conduzir esse debate. Suas ações
desastradas recentes terminaram contribuindo para criar na Casa um
clima contrário a suas pretensões.
Portanto, sugiro que ele se afaste do processo para
contribuir com o debate político e seja, evidentemente, parceiro por
omissão. Talvez, assim, ele contribua melhor no sentido de preservar as
prerrogativas do Ministério Público. Ele não tem hoje autoridade
política e moral para defender o Ministério Público, está no final da
carreira e é uma pessoa que atuou de maneira seletiva para defender e
omisso em relação a Carlos Cachoeira. Em outros crimes também foi
omisso.
Portanto, o Sr. Carlos Gurgel não tem autoridade moral para conduzir essa discussão aqui na Casa.
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