Ministro Joaquim Barbosa não
esclarece o porquê mesmo advertido pelo TCU mantêm um contrato irregular
do STF com a Fundação Renato Azeredo
Os jornais costumam repercutir na segunda-feira com grande destaque as
matérias que são publicadas pelas revistas semanais. Pois sábado saiu
uma seríssima reportagem na Carta Capital e não houve um pio de quem
quer que seja.
Conta os bastidores da luta Serra x Alckmin em torno da substituição de
João Sayad da presidência da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, de São Paulo. Que, segundo a revista, respinga sobre o Supremo.
Sayad publicou um artigo, um tanto cifrado, na Folha, intitulado “A taxonomia dos ratos”, para
dizer que, ao lado dos grandes casos de corrupção, havia outros,
menores mas constantes, que “sangra a organização (pública), faz favores
a seus superiores e enche-se de queijo de maneira paulatina e
continuada”.
Diz a revista que a história tem relação comum negócio ocorrido “meses
antes da eleição de em que Alckmin seria candidato à Presidência da
República, (quando) a (TV) Cultura contratou a Fundação Renato Azeredo
por R$ 18 milhões a Fundação Renato Azeredo“, para operar seu próprio
contrato com o Supremo Tribunal Federal na manutenção da TV Justiça.
A Fundação Renato Azeredo leva o nome do pai do tucano Eduardo Azeredo,
que a criou, em 1996, quando era Governador de Minas Gerais. Desde
então, e até hoje, tem como esmagadora maioria de seus clientes
secretarias, empresas, universidades e órgãos estaduais e municipais de
Belo Horizonte, além de diversas prefeituras mineiras.
E, como jóias da coroa, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho
Nacional de Justiça, agora como titular dos contratos, não mais
terceirizada, de prestação de serviços.
Carta Capital diz que o ministro Joaquim Barbosa “está
incomodado com a presença da Fundação”, quem sabe por suas ligações
umbilicais com Eduardo Azeredo, réu no Supremo pelo chamado “mensalão
mineiro”, que todos esperam que, finalmente, possa ser julgado.
O Tribunal de Contas da União considerou, em 2009, irregular o contrato
e foi comunicado pelo STJ de que a fundação paulista seria a mineira.
Segundo a Folha publicou em fevereiro, a Fundação Renato Azeredo
foi “contratada em março de 2010, com dispensa de licitação, por R$
1,6 milhão. A vigência era de seis meses. Seis meses depois, um aditivo
prorrogou o contrato por 12 meses. Serviços foram ampliados e o valor
passou para R$ 4,2 milhões. O acréscimo de 24,93% foi no limite do
percentual permitido por lei”.
Numa nova licitação, a Fundação José Paiva Neto, ligada à Legião da Boa
Vontade, ganhou a licitação para cuidar do CNJ e, segundo Carta Capital, também a do STF, embora ambas as instituições ainda apareçam como clientes da Renato Azeredo em seu site.
No CNJ, já com Joaquim Barbosa, o contrato com a Paiva Neto foi cancelado e administração assumida diretamente pela TV Justiça. No STJ, segundo CartaCapital,
a Paiva Neto venceu, mas foi inabilitada e a contratação recaiu sobre a
Renato Azeredo. O contrato segue para incômodo do ministro Joaquim
Barbosa, diz a revista.
Não é possível crer que o ministro Joaquim Barbosa tenha o domínio
sobre o fato de poder estar existindo alguma irregularidade e se limite a
ficar desconfortável.
Sua Excelência, se a imprensa não os busca, haverá de dar todos os
esclarecimentos sobre o assunto, inclusive sobre as contratações feitas
antes de sua gestão, mas já com sua presença no Supremo, que as aprova
de forma colegiada.
Afinal, não é possível imaginar que possa haver mais compromisso com a
transparência do que na administração da mais alta Corte brasileira,
não é?
Do NovoJornalNo Xeque-Mate Notícias
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