Do Novo Jornal - 27/05/203
Ministro Joaquim Barbosa não esclarece o porquê mesmo advertido pelo TCU mantêm um contrato irregular do STF com a Fundação Renato Azeredo
Os jornais costumam repercutir na segunda-feira com grande destaque as matérias que são publicadas pelas revistas semanais. Pois sábado saiu uma seríssima reportagem na Carta Capital e não houve um pio de quem quer que seja.
Conta os bastidores da luta Serra x Alckmin em torno da substituição de João Sayad da presidência da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, de São Paulo. Que, segundo a revista, respinga sobre o Supremo.
Sayad publicou um artigo, um tanto cifrado, na Folha, intitulado “A taxonomia dos ratos”, para dizer que, ao lado dos grandes casos de corrupção, havia outros, menores mas constantes, que “sangra a organização (pública), faz favores a seus superiores e enche-se de queijo de maneira paulatina e continuada”.
Diz a revista que a história tem relação comum negócio ocorrido “meses antes da eleição de em que Alckmin seria candidato à Presidência da República, (quando)a (TV) Cultura contratou a Fundação Renato Azeredo por R$ 18 milhões a Fundação Renato Azeredo“, para operar seu próprio contrato com o Supremo Tribunal Federal na manutenção da TV Justiça.
A Fundação Renato Azeredo leva o nome do pai do tucano Eduardo Azeredo, que a criou, em 1996, quando era Governador de Minas Gerais. Desde então, e até hoje, tem como esmagadora maioria de seus clientes secretarias, empresas, universidades e órgãos estaduais e municipais de Belo Horizonte, além de diversas prefeituras mineiras.
E, como jóias da coroa, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, agora como titular dos contratos, não mais terceirizada, de prestação de serviços.
Carta Capital diz que o ministro Joaquim Barbosa “está incomodado com a presença da Fundação”, quem sabe por suas ligações umbilicais com Eduardo Azeredo, réu no Supremo pelo chamado “mensalão mineiro”, que todos esperam que, finalmente, possa ser julgado.
O Tribunal de Contas da União considerou, em 2009, irregular o contrato e foi comunicado pelo STJ de que a fundação paulista seria a mineira.
Segundo a Folha publicou em fevereiro, a Fundação Renato Azeredo foi “contratada em março de 2010, com dispensa de licitação, por R$ 1,6 milhão. A vigência era de seis meses. Seis meses depois, um aditivo prorrogou o contrato por 12 meses. Serviços foram ampliados e o valor passou para R$ 4,2 milhões. O acréscimo de 24,93% foi no limite do percentual permitido por lei”.
Numa nova licitação, a Fundação José Paiva Neto, ligada à Legião da Boa Vontade, ganhou a licitação para cuidar do CNJ e, segundo Carta Capital, também a do STF, embora ambas as instituições ainda apareçam como clientes da Renato Azeredo em seu site.
No CNJ, já com Joaquim Barbosa, o contrato com a Paiva Neto foi cancelado e administração assumida diretamente pela TV Justiça. No STJ, segundo CartaCapital, a Paiva Neto venceu, mas foi inabilitada e a contratação recaiu sobre a Renato Azeredo. O contrato segue para incômodo do ministro Joaquim Barbosa, diz a revista.
Não é possível crer que o ministro Joaquim Barbosa tenha o domínio sobre o fato de poder estar existindo alguma irregularidade e se limite a ficar desconfortável.
Sua Excelência, se a imprensa não os busca, haverá de dar todos os esclarecimentos sobre o assunto, inclusive sobre as contratações feitas antes de sua gestão, mas já com sua presença no Supremo, que as aprova de forma colegiada.
Afinal, não é possível imaginar que possa haver mais compromisso com a transparência do que na administração da mais alta Corte brasileira, não é?
Matéria “A taxonomia dos ratos” de João Sayad
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