Palpite do Supremo é exceção e não a regra diária
‘Decisão política deve tomar quem tem voto’, diz indicado ao STF
Um dia após ser indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela
presidente Dilma Rousseff, o advogado Luís Roberto Barroso, 55, defendeu
nesta sexta-feira a interferência do Judiciário em decisões do
Legislativo em caráter excepcional e afirmou que “decisão política deve
tomar quem tem voto”.
“Penso que deve ser a regra geral na democracia: decisão política tem
que tomar quem tem voto e, portanto, o Judiciário deve ser deferente
para com as escolhas feitas pelo legislador e para com as escolhas
feitas pela administração. A menos que – e aí sim, se legitima a
intervenção do Judiciário – as escolhas violem frontalmente a
Constituição, algum direito fundamental, as regras do jogo democrático.
Aí sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir”,
afirmou durante palestra no 13º Congresso Brasileiro de Direito do
Estado, em Salvador.
Ela falou para uma plateia composta, em grande parte, por estudantes de
direito, procuradores, advogados e juristas, na capital baiana, para
onde embarcava ontem quando foi avisado da indicação ao STF.
(…)
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