Barroso julgará embargos à AP 470 e penas poderão ser revistas

24/5/2013 12:48
Por Redação - de Brasília

Barroso é advogado constitucionalista com larga experiência em causas defendidas no STF

Os réus do julgamento conhecido como ‘mensalão’ têm um motivo a mais para acreditar em uma possível revisão de suas penas, em especial o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT, o deputado José Genoino. Com a indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal (STF), consolida-se a tese de que houve a prática de caixa dois na campanha que levou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao se primeiro mandato, e não a distribuição de dinheiro para que a base aliada votasse os projetos do governo, como alegou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na tese aceita por Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 e hoje presidente do STF.
Barroso afirmou, em recentes artigos publicados, que o STF, no julgamento do mensalão, condenou a forma como a política é feita no país.
“Parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil. O tribunal acabou transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro”, escreveu Barroso, em artigo de janeiro de 2013, assinado em conjunto com o advogado Eduardo Mendonça.
Segundo afirmou, o modelo político “que não vem de ontem” está na origem do mensalão.
“É compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema”, disse, ao defender uma reforma política abrangente. O advogado acrescentou que os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010) “aderiram” ao modelo que presume uma série de irregularidades.
Ainda no artigo, Barroso diz não ser contrário aos ministros levarem em conta “a realidade e o sentimento social”, mas alerta ser necessário que não se tornem subservientes à opinião pública, nem sejam “pautado pelas pressões da mídia”. O tribunal ainda deve definir se haverá um revisor dos embargos nesta segunda etapa do processo. Caso não haja – como assegura o regimento do STF –, o novo ministro será o primeiro a votar, logo depois do relator, Joaquim Barbosa, sobre as mais de duas mil páginas de embargos apresentados.
Barroso poderá ainda julgar, junto com a corte, os 26 embargos impetrados pela defesa dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, caso essa etapa fique mesmo para o segundo semestre e Barroso tome posse nos próximos dias.
Sem apadrinhamento
Em uma de suas primeiras entrevistas após ser indicado pela presidenta Dilma Rousseff para uma vaga no STF, Barroso disse que a indicação dele não foi fruto de “movimentações políticas”.
Falando a um jornalista, Barroso relatou o encontro que teve com a presidente Dilma Rousseff antes de sua escolha.
– A presidenta Dilma teve uma conversa totalmente republicana, sem nenhum pedido especial. Fico feliz com a perspectiva de servir ao país e de retribuir o muito que recebi. Aguardo, com serenidade, a próxima etapa, que é a apreciação do meu nome pelo Senado Federal – disse, após afirmar que se sente “muito honrado” com a indicação.
Também indicado por Dilma para o Supremo, o ministro Luiz Fux provocou desconforto ao revelar em entrevista ao diário conservador paulistano Folha de S.Paulo que pediu para ser indicado à Corte Suprema.
No intervalo da sessão do STF, na véspera, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, disse que considera Barroso um excelente nome para o Tribunal.
– Não só pelas qualidades técnicas, como pessoa, mas também pelo fato de que somos colegas da Universidade do Rio de Janeiro – disse.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, segundo mais antigo do STF, Barroso “será recebido de braços abertos como um grande estudioso do direito, um profissional digno de elogios”. Barroso ainda será sabatinado no Senado antes de ter o nome confirmado para o cargo.
Barroso tem 55 anos, nasceu em Vassouras, interior do Estado do Rio, foi procurador-geral do Estado e professor de direito constitucional. Tem 18 livros publicados. No Supremo atuou em casos como o nepotismo no serviço público e a nova lei dos royalties.
Cabe ao Senado a palavra final sobre a indicação da presidenta. O indicado irá se apresentar diante dos senadores e falar sobre seu conhecimento jurídico e a aptidão para o cargo, em uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, o nome dele vai ter que ser aprovado em uma votação no Plenário da Casa.

Do Correio do Brasil.