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Texto apresentado
por Requião havia
sido aprovado pela
CCJ em março de 2012
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“Texto prevê dois meses para pedir uma
resposta aos veículos de comunicação e poderá ser feita individualmente.
Senadores rejeitam possibilidade de censura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado
aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que estabelece regras para a
concessão de direito de resposta na imprensa. De autoria do senador Roberto
Requião (PMDB-PR), ele prevê a veiculação a quem se sentir ofendido por matéria
publicada em jornais, radios, emissoras de televisão e internet. O texto agora
será analisado pelos senadores em plenário.
O texto havia sido aprovado
em março do ano passado pela comissão, em caráter terminativo. Ou seja, seria
enviado direto para a Câmara, sem precisar passar pelo plenário. No entanto, um
recurso apresentado na época acabou forçando uma nova apreciação no Senado. Emendas
foram apresentadas e depois remetidas à CCJ. Hoje, elas foram analisadas.
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