STF julgou mensalão a "toque de caixa", diz Thomaz Bastos
FELIPE SELIGMAN
MÁRCIO FALCÃO
Advogado do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, o
ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) afirmou em recurso ao STF
(Supremo Tribunal Federal) que o julgamento do mensalão ocorreu "a toque
de caixa" e o acórdão -- documento que oficializa o resultado do caso
-- é "confuso, desorganizado e incompleto".
Ele apresentou nesta quinta-feira um recurso de 143 páginas, dizendo que
a pena de seu cliente, de quase 17 anos de prisão, é "elevadíssima e
injusta".
Bastos apresenta uma série de questionamentos à decisão do Supremo, afirmando haver "inúmeras contradições, dúvidas, obscuridades e omissões".
Ele diz, por exemplo, que é "chocante" ver as "incontáveis supressões de intervenções orais feitas, ao longo das sessões, pelos eminentes Julgadores". "Sem qualquer critério ou lógica um sem número de manifestações foi cancelada", completa o advogado.
Logo no início do recurso, ele também pede o afastamento de Joaquim
Barbosa da relatoria do mensalão. Segundo Bastos, o regimento interno do
tribunal permite apenas que o presidente da Corte siga na relatoria dos
processos já em andamento, o que não seria o caso dos embargos, pois
exigem nova análise.
O advogado argumenta, então, que os embargos deveriam ser encaminhados
ao ministro que substituir Carlos Ayres Britto, pois ele assumirá os
processos que eram relatados por Barbosa antes de assumir a presidência
do tribunal.
Assim como outros recursos já apresentados, Bastos argumenta que houve contradição do Supremo ao não permitir o desmembramento do processo
-- que enviaria à primeira instância o caso daqueles réus sem foro
privilegiado -- ao decidir não julgar o caso de Carlos Alberto Quaglia,
que por um erro do próprio tribunal, não teve oportunidade de se
defender em algumas fases do processo.
"Evidente que a decisão posterior (desmembramento do processo quanto a
Carlos Alberto Quaglia) (...) deve prevalecer e ser estendida aos
acusados igualmente desprovidos da prerrogativa de função", diz.
FATIAMENTO
A defesa de Salgado também critica o fato de o julgamento do mensalão
ter ocorrido de forma fatiada, conforme os capítulos apresentados na
denúncia.
"Se o Plenário desta egrégia Corte decidiu pela permanência dos autos
como estavam, isto é, pela unicidade do processo, em razão do liame
substancial existente entre os fatos narrados na denúncia, como admitir,
então a divisão do julgamento por 'fatias'", questiona o advogado.
OUTROS PONTOS
Márcio Thomaz Bastos ainda argumenta que os mesmos fatos foram
utilizados para condenar Salgado tanto por gestão fraudulenta, como por
lavagem de dinheiro, o que não é permitido pelo direito penal.
O advogado apresenta possíveis problemas na análise de todos os crimes
imputados ao ex-dirigente do Banco Rural: lavagem de dinheiro, gestão
fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha.
E adianta que pretende entrar com os chamados embargos infringentes,
que permitiriam a rediscussão do mérito nos casos de condenações com ao
menos quatro votos contrários. Isso, no entanto, se o tribunal não
acolher seus argumentos no recurso apresentado hoje.
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