A estratégia da Globo em Brasília

Enviado por luisnassif Da Revista Teletime
ENTREVISTA
Variável Globo
O maior grupo de comunicação brasileiro é sempre uma força decisiva (a favor ou contra) quando o assunto são políticas de comunicações discutidas em Brasília. Raramente, contudo, a Globo se posiciona sobre sua visão estratégica nas questões que envolvem as políticas setoriais. Nessa entrevista, o vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet Camargo, abre o jogo e comenta sobre as principais preocupações que hoje balizam a estratégia do grupo em Brasília.
Samuel Possebon
samuca@convergecom.com.br
TELETIME  Recentemente você declarou no Congresso que não existe um problema de concentração no mercado de comunicação. Isso vale tanto para a quantidade quanto para a qualidade dos grupos?
PAULO TONET CAMARGO       O que eu disse no Congresso é que o sistema de comunicação social no Brasil é democrático, porque o fundamento legal é a Constituição, que foi produto de um amplo debate democrático. No mundo real brasileiro, a Anatel recentemente identificou 14 redes de TV aberta que ela classifica de caráter nacional. Na prática há cinco. Há outros em grandes centros, que trazem pluralidades de conteúdos locais. A questão é: como se remunera a TV aberta? Com o bolo publicitário, que em geral fica em torno de 1% do PIB. Nesse 1% tem que caber toda a comunicação social, não só a TV, e evidentemente não tem espaço para todo o mundo. Nos EUA não há cinco empresas de âmbito nacional no mercado de TV. Aqui tem SBT, Record, Bandeirantes, Globo e Rede TV! E tem gente que acha pouco. Quanto mais players nacionais, menor será a possibilidade efetiva de concorrência. Existe um teto que é 1% do PIB. O Brasil é uma economia de mercado. Não adianta querer olhar o mercado sob uma ótica ideológica que não seja a do mercado. Por isso o debate sobre uma nova e eventual regulamentação fica emparedado. Não é porque as empresas não querem discutir, mas porque o debate está colocado de forma ideológica, quando deveria se colocar pela lógica do mercado.
A discussão sobre um novo marco deveria, então, ser focada no mercado?
Os fundamentos da discussão têm que ser esses. Mas a coisa sempre se coloca na forma de intervenção do Estado no mercado, quando a Constituição já diz que não pode ser assim.
O grupo Globo vê a necessidade de discutir um marco regulatório?
Existe um mito de que a legislação de comunicação é obsoleta, é de 1962... Isso tem sido repetido a toda hora. Não é verdade. Depois de 1962, sem falar no último regulamento de radiodifusão, que foi revisto em2012, aregulamentação tem sido mexida seguidamente. Houve uma grande modificação em 1967, colocando restrições à propriedade dos meios. Tivemos a Constituição em 1988. Tivemos o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor, que mudaram sensivelmente a forma como a TV precisa trabalhar. Tivemos a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei do Cabo na década de 90.  O que precisa de uma revisão, na nossa visão, é a convergência. Se examinarmos um novo marco regulatório sob a perspectiva da convergência, não somos contra. Aliás, nunca fomos contra discussão nenhuma, mas achamos que é muito mais eficiente discutir para frente. O Google é o segundo faturamento de publicidade no Brasil. E vamos nos preocupar com rádio AM?
Como resolver isso? Esses novos players devem seguir as mesmas regras dos players atuais?
Vamos clarificar alguns conceitos. Primeiro, não se falaem regular a Internet. Oque se fala é em regular as atividades de natureza empresarial que usam a Internet como plataforma. Por exemplo: bancos. Eles estão na Internet, fazendo transações bancárias, e ainda assim seguem as regras do Banco Central, pagam IOF etc. A atividade bancária independe do meio. Compra e venda de mercadoria é a mesma coisa. Você pode comprar, mas as regras de tributação, Código de Defesa do Consumidor, tudo continua valendo igual. Não se trata de regular Internet, mas a atividade econômica. Na comunicação social vai ser diferente? Temos que pensar em uma regulação que pense nessas atividades comerciais no Brasil que tenham a Internet como plataforma. Não pode haver atividade comercial sem um mínimo de regulamentação. A Constituição regulou os meios e também o conteúdo, porque achava que o conteúdo era relevante. Isso se aplicou a algumas plataformas, que eram as que existiam na época. Não dá para uma empresa jornalística que paga imposto aqui, que tem restrições de capital, que tem obrigações, competir com alguém que faz a mesma coisa pela Internet. Isso é o que tem que ser pensado para o futuro, porque a Internet é o ambiente do futuro. Vamos ter que desregulamentar tudo? É uma discussão. Só não pode ficar desequilibrado, com uma parte do mercado regulada e outra não, para a mesma atividade.
No passado, o setor de telecomunicações, dominados por grandes empresas estrangeiras, era visto como a grande ameaça aos grupos de comunicação. A Lei do SeAC estabeleceu uma fronteira entre quem produz e quem distribui. Mas isso não se aplica aos grupos de Internet. Deveria?
Sim. O modelo do SeAC foi um modelo vitorioso do ponto de vista de estabelecer quem é quem nesse mercado. Foi uma virtude da lei. Claro que, como em toda norma, há quem ganhou e quem perdeu com isso. Hoje, esse problema está resolvido. A Lei do SeAC é um divisor de águas. Mas ficou uma ponta solta, que é o ambiente da Internet, onde existem atividades empresariais. Ou se explicita em uma nova norma o que se quer fazer, ou se interpretam as normas existentes. Pode-se ler a Constituição e aplicar à Internet, ou buscar uma nova norma. Mas é fato que existe uma ponta solta. Empresas que eram provedoras de conteúdos, de plataformas de redes sociais, se tornaram empresas de mídia, e portanto de comunicação. Isso tem uma regra estabelecida na Constituição. Tem que aplicar.
Será que não é um problema de falta de um órgão regulador que acompanhe e fiscalize?
Qualquer órgão que venha a regular o setor tem que ter uma finalidade. O que o setor de comunicação precisa que já não esteja no âmbito da Anatel (e sempre achei que a presença da Anatel deveria ser maior)? Não é um problema de quem vai fazer, é problema de ter vontade de fazer. Não sei se uma nova agência vai resolver isso. Já temos uma agência. Basta que seja dado a ela o poder de fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão, que, aliás, já fiscaliza em muitos aspectos.
Ou a Receita, no caso de questões tributárias.
Deve fiscalizar.
E a Ancine?
Tanto faz. Acho que o Brasil tem órgãos demais, que precisam apenas de "empowerment", de vontade política. Acho que a Ancine talvez não seja aagência ideal, pois é uma agência mais voltada ao conteúdo, e isso pode gerar uma discussão política mais complicada. E a Anatel está mais aparelhada para analisar as questões, inclusive em relação a capital.
E esse "empowerment" viria de um novo marco regulatório?
A fiscalização do cumprimento de normas que já existem não precisa de novos órgãos nem de lei. Precisa de vontade política. Se um estrangeiro vem para o Brasil e compra um veículo de comunicação, existe regra para isso. O Ministério Público deve agir. OMinistério das Comunicaçõespode agir. A Anatel pode agir. Tem regra e tem órgão para fazer. O que não tem é vontade.
As empresas de comunicação já levaram isso à Justiça, ao Ministério Público...
Existe uma discussão jurídica que está parada. Mas falta vontade.
Nos EUA, recentemente, o setor de radiodifusão começou a enfrentar serviços que revendem os conteúdos abertos. Um exemplo é o Aereo, que vende os conteúdos das TVs em plataformas móveis. Isso pode acontecer no Brasil?
Os EUA são uma economia de mercado. Quem teve essa brilhante ideia de pegar um conteúdo aberto e revender via redes de telecomunicações para devices móveis viu que tinha um mercado para isso. Por que alguém no Brasil vai pagar por isso, se aqui nosso sistema, diferentemente dos EUA, já permite a mobilidade, de graça? Só não está funcionando porque não existe uma política pública que determine aos fabricantes de devices que incluam esse chip para receber a TV do ar. É simples. Isso do ponto de vista mercadológico. Porque do ponto de vista comercial haveria outros impedimentos de natureza autoral e propriedade intelectual.
O governo deveria fomentar a mobilidade da TV aberta?
Deveria. Existe uma portaria interministerial que fala disso na fabricação de devices. Mas essa portaria praticamente não obriga a inclusão dos chips. O cidadão brasileiro não vê televisão através de seus aparelhos móveis por falta de política industrial do governo. Se houvesse, todo mundo ia pegar. Estamos levando formalmente ao ministro Paulo Bernardo (Comunicações) um pedido para que seja revista essa política industrial. Isso e a recepção de FM, que está disponível mas vem desligada na maior parte dos dispositivos.
O fato de haver empresas como Apple, Microsoft e Google, que têm acesso ao sistema operacional, browser e conteúdos, coletando informações, e que ao mesmo tempo competem com empresas que só fazem o conteúdo e que não têm acesso a esses dados...
Claro que isso preocupa. Mas a questão não é um grupo ter acesso e outro não. É o que é feito com essa massa de informações. Primeiro, é preciso saber onde estão esses dados, onde essa informação fica armazenada. Depois, que uso é feito. Isso é estratégico para o país, por isso tem que ter um tipo de regulamentação. No limite, claro, pode criar uma distorção no mercado publicitário, que obviamente vai para onde está a informação mais precisa sobre o consumidor. O que não posso dizer é para o mercado publicitário não aproveitar essa oportunidade. Isso não existe.
A radiodifusão pode começar a se remunerar da venda de seu conteúdo? Isso está previsto, por exemplo, no mercado de TV paga, já que a regra do must carry deixa de existir com a transição do analógico para o digital.
A radiodifusão deve começar a se beneficiar dessas possibilidades. Quando se discutiu a Lei do SeAC, a possibilidade de os radiodifusores cobrarem pelo conteúdo foi uma janela de abertura para novas remunerações, não apenas pelo mercado publicitário, mas pela venda de seu conteúdo. O que entra dentro de uma lógica da distribuição dos canais pagos. Por isso brigamos por isso na lei da TV paga. Acredito que a plataforma de Internet pode vir a oferecer outras oportunidades, mas como tudo o que acontece na Internet, pouca gente está entendendo como rentabilizar esse conteúdo. A Globo vê a Internet como oportunidade, e acho que todo mundo enxerga assim.
O fato da Anatel ter visto como desnecessária a figura do provedor de acesso na nova regulamentação do Serviço de Comunicação Multimídia é preocupante para a Globo?
Temos essa atividade, ainda que seja marginal dentro das receitas do grupo na área de Internet. A pergunta que nós nos fizemos é se esse modelo era sustentável. Como fica o usuário diante desse modelo? Já acreditávamos que isso um dia ia acabar, ia marchar para o desfecho que houve. É uma tendência natural. Como ser contra isso? É a realidade da Internet.
A Globo está confortável para o encaminhamento dado pelo governo para a faixa de 700 MHz e a destinação desse espectro para a banda larga móvel?
Reconhecemos que essa faixa de espectro no mundo inteiro está sendo utilizada pela banda larga móvel. O problema no Brasil, especificamente, é que há três pontos preocupantes: primeiro, é que foi verificado por meio de trabalhos consistentes no Japão e na Inglaterra a interferência da banda larga 4G nas transmissões digitais do canal 51 para baixo. Nossa preocupação é que haja um estudo que aponte o que tem que ser feito para evitar esse problema. No caso japonês, o orçamento para mitigar o problema é de US$ 3 bilhões. Se o custo for esse no Brasil, é preciso saber quem vai pagar essa conta, como fazer isso. Outra preocupação é que, na nossa avaliação, há lugares no Brasil em que existe dificuldade de fazer caber a radiodifusão no espaço destinado a ela. Por conta justamente da pluralidade de players. Para assegurar essa pluralidade, precisa de espectro. E o terceiro ponto preocupante é que a solução de divisão de espectro proposta coloca duas questões políticas: na maioria das regiões do Brasil não haverá espaço para a expansão da radiodifusão, sejam canais públicos, comunitários, o que for. É um problema político. Outro aspecto político é que fique claro que, a partir da destinação da faixa de 700 MHz para a banda larga, o espaço restante, mesmo os chamados white spaces, não venham a ser ocupados pelas empresas de telecomunicações. Ou seja, até o canal 51, o espectro é da radiodifusão. Do contrário, ficamos sem espaço para a expansão tecnológica. Teremos 4k, multiprogramação. A destinação de faixa vai limitar o crescimento da radiodifusão.
E a proposta de antecipação do switch-off, acham boa?
Primeiro, é preciso que se tenha claro que o switch-off não depende das emissoras, mas de quem recebe. O governo tem que mirar, antes de tudo, nos receptores. E vivemos num país em que ainda há pessoas assistindo TV preto-e-branco. Há regiões muito pobres que não podem ficar sem TV, inclusive nos grandes centros urbanos. Trabalhar com dois transmissores, para nós, só acrescenta custo. Desligar um deles seria ótimo, mas tem que assegurar uma política pública para que cada brasileiro tenha sua TV digital, do contrário vamos tirar a TV do ar para muita gente. E não há uma política pública ainda, organizada, para essa questão.
Depois, é muito importante que se diga o seguinte: a designação de faixa que hoje é da radiodifusão para as telecomunicações só se justifica se você destinar a faixa e fizer o leilão. Porque se destinar a faixa e não fizer o leilão, entra-se em um terreno muito perigoso e não vamos aceitar isso. A destinação tem que estar atrelada ao seu uso. A destinação pressupõe que as telecomunicações precisam da faixa, então tem que leiloar. Não pode destinar e esperar para um dia abrir o leilão.
E em relação a políticas de fomentos às emissoras que ainda não conseguiram se digitalizar? Você entende que isso deve ser estimulado?
Acho que deveria. Se não houver incentivo, veremos muita gente em dificuldade. No caso da Globo, há um plano de digitalizar 70% da rede até a Copa do Mundo. Incluindo afiliadas e emissoras próprias. Os 30% que ficam faltando custarão mais do que os 70%. Esse é um problema. E já dissemos ao ministério que a retransmissão e a repetição dos sinais são feitas em muitos casos por prefeituras. Se o governo não tiver um plano, um fundo de financiamento, teremos uma parte do mercado que nunca vai se digitalizar. Falta essa política. O problema sempre foi analisado sob a ótica das empresas que querem o espectro. Agora tem que olhar o problema sob a ótica do cidadão que recebe o sinal.
Qual a expectativa em relação à aprovação do Marco Civil da Internet?
Nós esperamos, e temos manifestado reiteradas vezes, que o texto do deputado Alessandro Molon seja aprovado. Achamos que a redação é satisfatória. Sabemos que há uma fricção com as empresas de telecomunicações em relação à neutralidade de rede, mas acho que existe uma questão de interpretação apenas. Na nossa leitura do texto, não achamos que ele vá criar nenhum problema mercadológico. As empresas de telecom dizem que sim.
Mas vocês entendem o receio das empresas de telecomunicações?
Entendemos, mas achamos que o texto não traz os perigos que eles acham que traz. Eles querem ter a possibilidade de oferecer pacotes segundo conteúdo e velocidade, e achamos que o texto que está lá não impede isso. O que o texto impede, e impede bem, é que algum player do lado de cá, do lado do conteúdo, possa comprar das teles uma forma privilegiada para chegar do lado de lá.
Inclusive você já declarou que a Globo, como player de conteúdo, abre mão dessa possibilidade de negócio.
Perfeitamente. Não queremos, porque é uma questão estratégica impedir isso. A tele tem o direito de monetizar, e a possibilidade de customização de pacote tem que ser feita na banda da distribuição. Se eu quero ver muito vídeo, eu vou comprar mais banda. Se eu quero só acessar e-mail, vou pagar por menos banda. Como funciona na TV paga. É natural, é da economia de mercado. Só não pode tratar o tráfego de maneira discriminatória, porque o risco é muito grande. Hoje o conteúdo da Globo, UOL, do bar da esquina, tem a mesma oportunidade de chegar no outro lado. Mas se discriminar, o conteúdo do bar da esquina não chega nunca e aí a democracia está ameaçada.