Por que o Franklin não recebeu resposta do Dr Ophir?
Este ansioso blogueiro participou nesta quinta-feira de seminário promovido pela Ajuris, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e o blog Carta Maior
Entre os expositores, o desembargador Claudio Baldino Maciel, Pascual Serrano (do site Rebelión, da Espanha), Juremir Machado, Breno Altman (Altercom), prof. Venicio Lima, Bia Barbosa (Intervozes), deputada Luiza Erundina (líder da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, que não consegue discutir a renovação das concessões das redes de televisão), e o ex-Ministro Franklin Martins.
Clique aqui para ler “Ley de Medios: não se pode esperar nada do Governo ou do Congresso”
A seguir, algumas observações de Franklin (não literais):
Um dia, o presidente da OAB, Dr Ophir Cavalcante, enviou ao Ministro Franklin Martins um convite para participar de debate sobre “controle da imprensa” no Brasil.
Franklin mandou perguntar se era sobre a censura no Estado Novo ou no regime militar.
E, como tinha curiosidade sobre a História do Brasil, se dispunha a comparecer.
Jamais obteve resposta.
O pai de Franklin, o senador Mario Martins, era jornalista e foi preso e censurado.
Portanto, diz o ex-Ministro, se tem alguém que abomina a censura é ele.
Franklin enfatizou que essa história de confundir “regulação” com “censura” é para boi dormir.
Fazer a confusão, como aparentemente, fez o dr. Ophir, é comprar gato por lebre – ou vender gato por lebre, enfatizou.
Chamar de “censura” a tentativa de “regular” é cortina de fumaça.
Franklin lembrou que enfrentou a ditadura – e a censura por ela imposta – desde o primeiro dia.
(E muitos dos que se escondem hoje atrás dessa “cortina de fumaça”, como os do PiG (*), deram boas vindas ao regime militar, e conviveram numa boa com a censura e a tortura. PHA)
Franklin lembrou que trabalhou com Lula, que garantiu a liberdade de imprensa, mesmo debaixo do “vale tudo” – a oposição que a imprensa fez a ele.
( Ele se lembrou de dois episódios que, por acaso, são exemplos da hipocrisia da Folha (**): publicar um autor que garantia que Lula queria currar um colega de cela; e a ficha falsa da Dilma no serviço secreto do regime militar.)
O jornalismo brasileiro, hoje, segundo Franklin, é um “jornalismo de manipulação”, um “jornalismo de oportunidade”, o que explica a séria crise de credibilidade que enfrenta.
“Regular” é criar normas para a concessão de um serviço.
O espaço eletro-magnético é do povo – e finito.
A FCC nos Estados Unidos, a OfCom na Inglaterra, na Espanha, em Portugal, na Argentina – as democracias regulam.
(Quem quiser conhecer acompanhar a Conferencia que Franklin promoveu com especialistas de vários países do mundo sobre as diversas formas de regulação dentro do regime democrático, pode ir a www.convergenciademidias.gov.br )
E, hoje, o que separa o telefone da televisão, como meio se informação ?
A regulação é útil até para a televisão, a rádio-difusão, porque, se valer apenas a regra do mercado, a telefonia “atropela a radio-difusão com uma jamanta.”
Em 2009, as vendas da televisão foram de R$ 13 bi.
As da telefonia, R$ 189.
Existem três possibilidades de haver algum tipo de regulação.
Os donos das teles e das emissoras de televisão se trancam numa sala com seus técnicos e saem de lá com um rachuncho.
Deixar o mercado agir por conta própria, sem regra nenhuma.
Aí, as telefônicas engolem a radio-difusão.
A alternativa ideal é o debate aberto, público e transparente.
E o Governo tem que liderar esse debate.
(Franklin se recusa a dar opinião sobre a gestão do sucessor, o Ministro Bernardo, que arquivou o projeto de Ley de Medios, que Franklin lhe deixou de herança.)
Não é mais possível interditar essa discussão.
Ainda mais agora que a internet se tornou o grilo falante da imprensa.
E deu o exemplo da bolinha de papel do Cerra.
(Que foi desmascarada em 24 horas, por um vídeo aqui no Conversa Afiada, apesar da exuberante edição do jornal nacional com o Ali Kamel e o perito Molina em primeiro plano. PHA)
Qualquer marco regulatório, segundo Franklin, tem que conter:
1) político não pode ter concessão de rádio-difusão; na verdade, ninguém que tenha foro especial;
2) concessionário não pode vender horário, não pode fazer sub-concessão;
3) concessão não pode ser vendida;
4) Conselho de Comunicação Social tem que funcionar;
5) a rede tem que ser neutra: o dono não pode levar vantagem;
6) o acesso tem que ser universal.
Ao defender que o Governo assuma a liderança do debate público e transparente sobre o novo marco, Franklin acredita que há um terreno comum, que reúne todos em torno de uma nessa de negociação: a Constituição.
Todos têm que assumir o compromisso de que nada se fará à revelia da Constituição.
Paulo Henrique Amorim
Do Blog CONVERSA AFIADA.
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