O
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Paulo
Roberto de Oliveira Lima, suspendeu a liminar que determinava o
cancelamento de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
para todo o Brasil. De acordo com a decisão, só ficarão sem efeito as 13
questões para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que
tiveram acesso às perguntas antes da prova.
O
juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva, do Ceará, havia atendido
uma recomendação do Ministério Público de anular itens do pré-teste
realizado em 2010 que apareceram no exame de outubro. Ele havia baseado a
decisão no fato de que "não seria possível afirmar que apenas os
estudantes do 3º ano do Ensino Médio tiveram acesso às questões". O iG
mostrou na semana passada que pelo menos 320 alunos do cursinho do mesmo
colégio também receberam o simulado com as perguntas.
Nesta
sexta-feira, o presidente do TRF5 atendeu ao feito quinta (3/11) pela
Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com Oliveira Lima, a solução
de manter a prova originalmente aplicada para o Brasil inteiro,
inclusive o Ceará, e recalcular somente as provas feitas pelos alunos do
Colégio Christus, é a mais razoável. “A liminar considerada atinge a
esfera de interesses de cerca 5 milhões de estudantes, espraiando seus
efeitos para o ingresso deles nas várias universidades públicas do País,
com repercussão na concessão de bolsas, na obtenção de financiamentos e
na orientação de políticas públicas. O assunto é grave e influi, sim,
na organização da administração”, avaliou o presidente do TRF5 na sua
decisão.
O magistrado
acrescentou, no entanto, que nenhuma solução é boa e garante a isonomia.
"Anular ‘somente’ as questões dos alunos beneficiados não restabelece a
isonomia. É que eles continuariam a gozar, para o bem ou para o mal, de
situação singular (afinal a prova, para os tais, findaria com menos
questões). E certamente a solução não teria a neutralidade desejável, é
dizer, o resultado não seria o mesmo, com e sem a anulação. De outro
lado, anular as questões para ‘todos’ os participantes também não
restauraria a igualdade violada".
No Maria da Penha Neles!
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