E lei é para a Globo, por acaso?

Deu na Folha, hoje:
Globo tenta manter controle na TV paga
Grupo pressiona reguladores na implementação da nova lei do setor para preservar influência na Net e na Globosat
Legislação veta domínio nas duas empresas; regra obriga Globo a ficar fora do controle da Net
JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO
A nova lei de TV paga, aprovada em agosto de 2011, restringe a atuação de uma mesma empresa nos segmentos de distribuição de pacotes, de um lado, e programação de canais, de outro.
O princípio, formulado para barrar o domínio do mercado por poucas empresas, está sob risco agora, quando se trava uma disputa para sua implementação.
As Organizações Globo tentam manter um grau de influência na Net -a distribuidora cujo controle passou para as mãos do bilionário mexicano Carlos Slim- e ao mesmo tempo credenciar-se como programadora independente, via Globosat.
No acordo de acionistas em que transferiu o controle da Net para a Embratel, de Slim, a Globo manteve o direito de indicar representantes para o conselho da distribuidora de TV paga, que domina 38% do mercado hoje.
Para a Anatel, a agência reguladora das teles, o arranjo não configura saída total da Globo do controle da Net. A agência exigiu a apresentação de um novo acordo de acionistas, no prazo de um ano, prevendo a retirada da Globo do controle da Net.
Bem, quem vocês acham que vai ganhar esta briga? Pois é.
A verdade é que as telecomunicações no Brasil estão nas mãos de um oligopólio que faz o que quer.
A Globo e o America Movil, de Carlos Slim, dão as cartas. A Net e a Embratel, ambas de Slim, operam de forma casada. Não é ilação, é experiência: fui contratar uma assinatura de Net, a operadora disse que, em meu local de moradia, “estamos atendendo com uma parceria com a Embratel”. A Embratel, por sua vez, avisou aos assinantes que passa a chamar-se “Claro TV”.
A Sky – que era do famigerado Ruperth Murdoch e agora pertence à americana Liberty Media -  afronta diretamente a lei, lançando uma campanha publicitária contra a obrigatoriedade de conteúdo nacional, que está provocando o repúdio do pessoal da área de cinema no Brasil.
Mas, como é ela que tem controle do seus espaço, repete em seus canais comerciais chamando a lei de “incoerente” e “inconstitucional”. E olha que a lei exige apenas 3,5 horas semanais de conteúdo nacional no horário nobre – ou seja, 10% das 35 horas do horário de 19 à meia-noite, somados os sete dias.
Depois, quando se intervém na bagunça, como fez Cristina Khirchner como o descumprimento da Ley de Medios, ou entram os tribunais para “dar uma esticadinha” na lei ou entra a mídia para chamar de “ditadores” e “tiranos populistas” os que a fazem cumprir.


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