O Ministério Público de São Paulo informou nesta sexta-feira que
instaurou inquérito para investigar condutas criminosas na manutenção do
contrato celebrado pela prefeitura da capital paulista e a empresa
Controlar S.A para a implantação do programa de inspeção veicular. Um
dos investigados é o prefeito Gilberto Kassab (PSD).
Segundo o MP, o contrato foi celebrado 1996. "O procedimento vai apurar
se o prefeito Gilberto Kassab, o secretário municipal do Verde e do Meio
Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e Ivan Pio de Azevedo,
ex-presidente da Controlar, praticaram condutas criminosas previstas na
Lei de Licitações e no Decreto Lei nº 201/67", diz a nota do Ministério
Público.
No ano passado, o MP denunciou o prefeito e mais 22 pessoas por
improbidade administrativa - que prevê a perda de cargos e direitos
políticos e o ressarcimento aos cofres públicos -, e conseguiu uma
liminar reconhecendo nulidades no contrato e determinando que o
município abrisse nova licitação no prazo de 90 dias para selecionar
outra empresa para fazer a inspeção. Em janeiro, porém, o presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu a
medida, por entender que a mudança poderia causar grave lesão ao
interesse público.
O ministro afirmou, na época, não ser possível mensurar o que seria mais
prejudicial às finanças do município - se a execução do contrato ou a
declaração de sua nulidade. Por isso, a determinação de que o processo
siga a tramitação regular, sem a antecipação de tutela.
Segundo o MP, há nulidades na concorrência vencida em 2005 pela
Controlar, inabilitação técnica, econômica e financeira da empresa para
executar o contrato, fraudes na mudança do controle acionário e na
composição do capital social da Controlar, inconstitucionalidade de leis
municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de
irregularidades que tornariam nulos o contrato e seus aditivos.
O MP alega ainda que processos administrativos demonstram ingerência do
prefeito na autonomia da Procuradoria-Geral do município, assim como
resistência de Kassab em atender às recomendações do Tribunal de Contas
que, de 2007 a 2011, apontou irregularidades no negócio.
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