“Ações podem responsabilizar torturadores,
como o coronel Brilhante Ustra, a despeito da Lei de Anistia
Brasil 247 / AE
O Ministério Público Federal está
intensificando esforços para a instalação de processos que levem à
responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes -
sequestro e ocultação de cadáver - praticados por agentes do Estado nos anos da
ditadura militar.
Em São Paulo, procuradores
federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais
conhecidos como "desaparecimentos". Eles defendem a ideia de que os
possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da
Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.
De maneira discreta, sem declarações
públicas, os procuradores federais em São Paulo concentram as atenções em quatro casos,
entre eles os de Edgard de Aquino Duarte e Aluízio Palhano Ferreira. O objetivo
é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis
pelos crimes.
Militares da ativa e da reserva ouvidos
pelo Grupo Estado rechaçaram a decisão do MP de tentar responsabilizar
criminalmente os envolvidos com sequestro, morte e desaparecimento de presos
políticos durante a ditadura militar, sob o argumento de que os crimes são
continuados e que, por isso não teriam sido contemplados pela Lei de Anistia. "Essa
questão já foi discutida e encerrada. O acordo de perdão foi aprovado pelo
Congresso e selado pelo Supremo Tribunal Federal em sua decisão", declarou
o general de Exército da reserva Luiz Cesário da Silveira Filho, ex-comandante
Militar do Leste.”
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