MPF representa contra repórter
do Programa Brasil Urgente por indícios de violação de direitos
constitucionais de um entrevistado
23/05/2012
De acordo com a representação, a conduta
da repórter ofende direitos constitucionais do “entrevistado”, que se
encontrava preso, à disposição do Estado, em uma delegacia de polícia
Por haver indícios de violação de
direitos constitucionais de um preso, a coordenação do Núcleo Criminal
do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) representou à
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio MPF/BA,
a fim de que adote as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha,
do programa Brasil Urgente, exibido pela filiada baiana da emissora
Band. Há alguns meses, a emissora veiculou a entrevista feita pela
jornalista a um homem que se encontrava preso e algemado em uma
delegacia de polícia, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime
patrimonial e estupro.
O procurador da República Vladimir Aras,
que é coordenador do Núcleo Criminal do MPF/BA, também encaminhou a
representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª
Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República
(PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no
âmbito da atribuição de cada uma.
Para o procurador, na entrevista há, em
tese, indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da
personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11
do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos
excepcionais.
O procurador também solicitou que a
Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) informe se há, no
âmbito da secretaria, algum regulamento infralegal quanto à proibição de
exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das
delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto
de prisão em flagrante do homem entrevistado.
A representação foi encaminhada, ainda, à
Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas
atribuições na tutela individual do hipossuficiente, no caso o
entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que preserve a fita
bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF em cinco dias.
Do Blog Maria Frô.
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