MAIA CONFRONTA
PODER ABSOLUTO DA SUPREMOCRACIA
Presidente da Câmara decide contestar não só a polêmica
decisão do STF que cassa mandatos parlamentares. Ele já avisou que irá reagir à
decisão do ministro Luiz Fux que determina o que o Congresso pode ou não votar
e anuncia ainda que projetos que tratam das prerrogativas do Judiciário podem
ser votados com mais rapidez
18 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 07:50
247 - O Supremo Tribunal Federal, na sessão de
ontem, extrapolou. Ao decidir cassar mandatos de parlamenteres, abusou de seus
limites e violou o harmônico equilíbrio da Praça dos Três Poderes desenhada por
Oscar Niemeyer, invadindo a seara de um outro poder. Este é o argumento do
principal editorial da Folha desta terça-feira, mas o jornal da família Frias
prega que, apesar da violência antidemocrática, a decisão deve ser respeitada.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia
(PT-RS), que já argumentou que o Brasil não vive mais numa ditadura (nem numa
ditabranda), decidiu reagir. Em relação à decisão que cassa parlamentares, ele
prepara consulta à Advocacia Geral da União para encontrar embasamento jurídico
para não cumpri-la – a decisão que, além de equivocada (segundo a Folha), é
precária. Foi decidida por cinco votos a quatro e novos ministros do STF, como
Teori Zavascki e o próximo a ser indicado por Dilma Rousseff, podem vir a
votar.
Este, no entanto, não é único ponto. O presidente da Câmara
também decidiu confrontar a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou o que
o Congresso pode ou não votar, ao decidir na questão dos royalties do petróleo
– segundo Fux, o veto desta questão só pode ser analisado depois que outros
tiverem sido apreciados. "Isso não é impedimento porque podemos votar
todos os vetos. Não há dificuldades para votar amanhã ou quarta-feira. Já
votamos aqui dois mil vetos de uma só vez", disse Maia. O presidente do
Senado, José Sarney, argumentou que Fux interferiu no regimento do Senado.
Há ainda um terceiro aspecto da crise desnecessária criada
pelo Supremo, que pode se voltar contra o próprio STF. Segundo o presidente da
Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apressar a votação de projetos
que tratam das prerrogativas do Judiciário. “Tem uma lista de projetos na
Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo que tratam das
prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que vai, esses
projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”, disse Maia.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/88287/Maia-confronta-poder-absoluto-da-supremocracia.htm
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STF: um sultão num país de eunucos?
Sobretudo, foi concebida para erguer linhas de passagem que superem interpretações divergentes em torno da Carta Magna, evitando-se crises institucionais, antecipando-se a elas, ademais de calafetar hiatos decorrentes de elisões constituintes.
Assim entendido, o Supremo é a extensão permanente do poder constituinte que o originou.
Mas não acima de qualquer circunstância.
Sobretudo, não como um usurpador do equilíbrio de poderes no qual se assenta a estabilidade da democracia.
Esse, infelizmente, foi e tem sido o conceito autoritário e oportunista de suprema instância evocado pela coalizão conservadora que capturou o STF. Serve-se dele abertamente para impor uma revanche à esquerda que a derrotou sucessivamente nas urnas presidenciais desde 2002.
Como lembrou recentemente o professor Alfredo Bosi, a prerrogativa da instância suprema pressupõe a plena autonomia em relação ao dinheiro, à burocracia viciosa e à endogamia dos favores espúrios.
O monopólio da última palavra cobra das togas a necessária temperança nas decisões que revalidem esse apanágio.
O papel de reserva constitucional da sociedade --que não pode ser mobilizada a todo instante para escrutinar suas pendências; mas deveria sê-lo com maior frequência-- está indissociavelmente atrelado à validação dessa equidistância acomodatícia que se renova a cada sentença.
Não se trata de uma terceirização absoluta da soberania popular.
A esta sim, cabe entre outras prerrogativas aquela suprema de se refundar enquanto sujeito histórico. E convocar uma nova assembleia constituinte, capaz de redordenar o pacto social, cuja istitucionalidade caberá a uma suprema instância preservar e aperfeiçoar.
O mandato das togas reafirma-se nesse exercício do discernimento histórico e jurídico, chamado a recosturar permanentemente a argamassa que ordena as fricções institucionais inerentes aos interesses conflitantes da sociedade.
Nada mais distante disso do que a soberba egocêntrica e o autoritarismo arestoso que marcariam os quatro meses e meio de julgamento da Ação Penal 470, concluído a caráter nesta 2ª feira.
Ilustrativo da escalada tangida a holofotes, o voto do ministro Celso de Mello não poupou a própria biografia jurídica na sofreguidão de atender ao script condenatório prevalecente.
A decisão de afrontar o poder Legislativo impondo-lhe uma genuflexão humilhante diante de cassações de mandatos soberanos, nivelou a Suprema Corte à exacerbação midiática que logrou fazer da Ação 470 o cavalo de Tróia da campanha eleitoral conservadora de 2014.
Perde toda a Nação quando uma Corte Suprema deixa de ser referência para ser referido.
Ao tomar partido, o STF tornou-se um foco irradiador de impasses; uma usina de sobressaltos constitucionais.
Trocou a equidistância das togas pelo turbante de um sultão e pretende fazer do país uma democracia de eunucos.
Ressente-se a sociedade brasileira, perigosamente, de uma Corte Suprema que ao contrário de conflagrar a democracia a pacifique, ao contrário de despretigia-la a engrandeça, ao contrário de tumultua-la a estabilize.
Cabe a quem de direito ocupar o vácuo com uma liderança de serenidade e desassombro, capaz de reconduzir a democracia e o desenvolvimento brasileiro aos trilhos pactuados nas urnas nos últimos 10 anos. Não se trata de um fecho exclamativo, mas de uma agenda de providências e de coragem a ser acionada. E logo.
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STF: um sultão num país de eunucos?
A Suprema Corte, como o próprio nome
indica, existe para ser a instância máxima a dirimir as pendências
constitucionais de uma Nação.
Sobretudo, foi concebida para erguer linhas de passagem que superem interpretações divergentes em torno da Carta Magna, evitando-se crises institucionais, antecipando-se a elas, ademais de calafetar hiatos decorrentes de elisões constituintes.
Assim entendido, o Supremo é a extensão permanente do poder constituinte que o originou.
Mas não acima de qualquer circunstância.
Sobretudo, não como um usurpador do equilíbrio de poderes no qual se assenta a estabilidade da democracia.
Esse, infelizmente, foi e tem sido o conceito autoritário e oportunista de suprema instância evocado pela coalizão conservadora que capturou o STF. Serve-se dele abertamente para impor uma revanche à esquerda que a derrotou sucessivamente nas urnas presidenciais desde 2002.
Como lembrou recentemente o professor Alfredo Bosi, a prerrogativa da instância suprema pressupõe a plena autonomia em relação ao dinheiro, à burocracia viciosa e à endogamia dos favores espúrios.
O monopólio da última palavra cobra das togas a necessária temperança nas decisões que revalidem esse apanágio.
O papel de reserva constitucional da sociedade --que não pode ser mobilizada a todo instante para escrutinar suas pendências; mas deveria sê-lo com maior frequência-- está indissociavelmente atrelado à validação dessa equidistância acomodatícia que se renova a cada sentença.
Não se trata de uma terceirização absoluta da soberania popular.
A esta sim, cabe entre outras prerrogativas aquela suprema de se refundar enquanto sujeito histórico. E convocar uma nova assembleia constituinte, capaz de redordenar o pacto social, cuja istitucionalidade caberá a uma suprema instância preservar e aperfeiçoar.
O mandato das togas reafirma-se nesse exercício do discernimento histórico e jurídico, chamado a recosturar permanentemente a argamassa que ordena as fricções institucionais inerentes aos interesses conflitantes da sociedade.
Nada mais distante disso do que a soberba egocêntrica e o autoritarismo arestoso que marcariam os quatro meses e meio de julgamento da Ação Penal 470, concluído a caráter nesta 2ª feira.
Ilustrativo da escalada tangida a holofotes, o voto do ministro Celso de Mello não poupou a própria biografia jurídica na sofreguidão de atender ao script condenatório prevalecente.
A decisão de afrontar o poder Legislativo impondo-lhe uma genuflexão humilhante diante de cassações de mandatos soberanos, nivelou a Suprema Corte à exacerbação midiática que logrou fazer da Ação 470 o cavalo de Tróia da campanha eleitoral conservadora de 2014.
Perde toda a Nação quando uma Corte Suprema deixa de ser referência para ser referido.
Ao tomar partido, o STF tornou-se um foco irradiador de impasses; uma usina de sobressaltos constitucionais.
Trocou a equidistância das togas pelo turbante de um sultão e pretende fazer do país uma democracia de eunucos.
Ressente-se a sociedade brasileira, perigosamente, de uma Corte Suprema que ao contrário de conflagrar a democracia a pacifique, ao contrário de despretigia-la a engrandeça, ao contrário de tumultua-la a estabilize.
Cabe a quem de direito ocupar o vácuo com uma liderança de serenidade e desassombro, capaz de reconduzir a democracia e o desenvolvimento brasileiro aos trilhos pactuados nas urnas nos últimos 10 anos. Não se trata de um fecho exclamativo, mas de uma agenda de providências e de coragem a ser acionada. E logo.
Postado por Saul Leblon às
20:19
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