Nós
ainda estamos muito longe de conseguir fazer com que as relações de
consumo sejam equilibradas, e que as empresas coloquem em prática aquilo
que "anunciam e oferecem". Qual cidadão brasileiro não se arrepia ao
pensar nas tarifas bancárias, nos pacotes de operadoras de celular que
nunca são respeitados, nos COMBOS, ou serão TOMBOS da TV por assinatura,
ou pior, na negativa do Plano de Saúde (ou será Plano de doença ?) em
cobrir determinados exames e procedimentos, na hora em que se precisa
deles ?
Governo federal lança Plano Nacional de Consumo e Cidadania
15/03/2013
Luciene Cruz*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo federal aproveitou o Dia Mundial dos Direitos do
Consumidor, comemorado hoje (15), para lançar o Plano Nacional de
Consumo e Cidadania. O pacote de medidas visa a regulamentar e
modernizar as relações de consumo no país. De acordo com a proposta,
haverá um conselho de ministros (formado também por secretarias e
agências reguladoras) que será responsável por formular ações e discutir
medidas, além de acompanhar o monitoramento e o cumprimento de todas as
ações previstas.
O objetivo é engajar os ministérios em uma política de Estado em prol
da defesa do consumidor. O programa também tem como objetivo fortalecer
a legislação, premiar boas práticas de consumo e punir as erradas. Além
disso, haverá iniciativas para reforçar e apoiar estruturas que já
atuam na proteção do consumidor, como é o caso dos Procons.
Na solenidade, foi assinado decreto que cria a Câmara Nacional de
Relações de Consumo e outro que regulamenta a contratação do comércio
eletrônico. Além disso, será enviado ao Congresso um projeto de lei para
reforçar a rede de Procons, tornar mais rígida a fiscalização sobre as
empresas e aumentar a multa por desrespeito aos direitos do consumidor.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o plano tem três
linhas de ações para garantir a defesa do consumidor. “Esse plano
pressupõe: políticas que ataquem as causas do conflito, sistema forte de
composição e também sanção e punição. Esse tripé que vai garantir o
combate aos conflitos”, disse.
Atualmente, o Brasil conta com o Sistema Nacional de Informações de
Defesa do Consumidor (Sindec) que reúne dados dos quase 700 Procons, de
292 cidades do país. De acordo com o projeto de lei, os Procons poderão
determinar medidas corretivas, a restituição de cobranças indevidas e
devolução de produtos.
"O projeto propõe a diminuição dos conflitos no Judiciário e o
estímulo para o mercado melhorar o serviço ao consumidor", explicou a
secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira.
Segundo dados do órgão, em 2012, mais de 2 milhões de consumidores
foram atendidos. Aumento de 19,7% em relação aos 1,6 milhão de
consumidores que registraram queixas no ano anterior. Entre os setores
que mais sofreram queixas estão a telefonia celular (9,17%), os bancos
comerciais (9,02%), os serviços de cartão de crédito (8,23%), a
telefonia fixa (6,68%) e a área financeira (5,17%).
*Colaborou Danilo Macedo
Edição: Davi Oliveira
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