O Plano Nacional de Consumo e Cidadania, anunciado nesta sexta-feira
(15), traz um conjunto de medidas para garantir a melhoria na qualidade
de produtos e serviços, e incentivar o desenvolvimento das relações de
consumo. Será criada uma Câmara Nacional de Relações de Consumo,
composta pelos ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento,
Planejamento e Casa Civil.
A câmara deverá formular, em 30 dias, uma relação de produtos essenciais
ao consumidor, que Esses terão eventuais problemas solucionados
imediatamente. Ainda serão criados, na primeira etapa do plano, três
comitês que formarão um observatório nacional das relações do consumo.
Uma nova lei ainda vai fortalecer a atuação dos Procons, para
transformar acordos feitos em títulos executivos judiciais.
O plano também traz resoluções do Conselho Monetário Nacional, que
obrigam os bancos a informar os custos das tarifas bancárias individuais
e nos pacotes. Na área das telecomunicações, o governo vai abrir uma
consulta pública para criar mecanismos de comparação entre preços de
pacotes e serviços.
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