Segundo a denúncia, deputado
inventou acidente para justificar ausência em evento para o qual já
havia recebido cachê. Defesa nega crime e alega falta por “motivos de
força maior”. Prejuízo à época foi de R$ 100 mil, afirma vítima
O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Marco Feliciano
(PSC-SP), é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de
estelionato. Ele é acusado de ter inventado um acidente no Rio de
Janeiro para justificar a ausência em evento no Rio Grande do Sul, para
o qual já havia recebido cachê, passagens e hospedagem.
A vítima sustenta que, ao faltar ao compromisso, Feliciano optou por
receber uma remuneração maior no Rio. O deputado nega o estelionato e
alega que faltou por “motivos de força maior”. Ele disse ao Congresso em Foco que o “caso é um grande mal-entendido”.
No dia 15 de março de 2008, o Estádio Municipal Silvio de Farias
Correia, em São Gabriel (RS), município de 60 mil habitantes, a 320 km
de Porto Alegre, reunia 7 mil pessoas para um show gospel. Uma das
atrações era a dupla sertaneja Rayssa e Ravel. O encerramento, previsto
para as 20h, seria feito pela principal estrela do dia, o pastor Marco
Feliciano, presidente da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento,
sediada em São Paulo. Conhecido pelo estilo enfático de suas pregações,
ele atraiu caravanas de cidades vizinhas até São Gabriel.
Dona de uma produtora então recém-criada, a advogada Liane Pires
Marques promovia, então, seu primeiro grande evento, o 1º Nettu’s
Gospel, que se estendeu por todo aquele sábado. “Fiz publicidade em todo
o Rio Grande do Sul, com TV, folhetos e rádios. Era um evento para 15
mil pessoas. Recebi confirmação de caravanas. Paguei cachê e transporte
aéreo, tudo o que ele me exigiu. Hotel de primeira categoria”, disse a
advogada ao Congresso em Foco nesta quinta-feira (7).
Segundo ela, o acordo foi feito com o pastor André Luis de Oliveira,
braço-direito e atual assessor parlamentar de Feliciano na Câmara.
Oliveira havia confirmado a presença na véspera do evento. Às 8 horas do
dia da apresentação, os dois pastores eram aguardados no aeroporto de
Porto Alegre por integrantes da organização do evento gospel. Sem
conseguir estabelecer contato com os dois religiosos, eles esperaram até
o meio-dia. Voltaram para São Gabriel sem qualquer explicação.
“O mestre de cerimônia anunciou no microfone que o pastor não
compareceu, não cumpriu o contrato e que iríamos tomar as medidas
cabíveis. O público vaiou. Depois, a ira se voltou contra mim. Fui
xingada”, conta a ex-empresária. Liane diz que perdeu credibilidade e
nunca mais conseguiu realizar outro evento. A empresa dela continua
registrada, mas inativa.
Foro privilegiado
Ela entrou com processo contra Marco Feliciano na Justiça Criminal e na
Justiça Cível. O processo criminal, por estelionato, começou a correr
na Vara Criminal de São Gabriel, mas foi deslocado para o Supremo
Tribunal Federal (STF) no ano passado por causa da eleição de Feliciano
como deputado. A ação penal 612 é relatada pelo ministro Ricardo
Lewandowski. Os parlamentares só podem responder criminalmente ao
Supremo.
No processo cível (031/108.0000.9509), que ainda tramita na cidade
gaúcha, ela reivindica indenização pelos prejuízos que teve. Quatro anos
depois do episódio, no ano passado, a juíza que cuida do caso
determinou que Marco Feliciano pagasse R$ 13 mil a Liane como devolução
do cachê. O deputado pagou. Mas ela cobra mais. “O prejuízo comprovado
foi de quase R$ 100 mil na época. Contratei segurança, comprei
passagens aéreas. Banquei despesas dele em Porto Alegre. Tive gastos
com palco, iluminação, sonorização e a divulgação em todo o estado.
Hoje está em quase R$ 2 milhões”, diz a ex-produtora de eventos.
Liane conta que o assessor de Feliciano lhe telefonou para dizer que
ele e Feliciano haviam sofrido um acidente no Rio e, por isso, não
poderiam viajar até o Rio Grande do Sul. Intrigada com a história, ela
diz que pesquisou e não encontrou nenhum registro de acidente no Rio
envolvendo os dois pastores. Descobriu mais: “Ele tinha contrato com uma
rádio no Rio na sexta (14). E a rádio pediu pra ele ficar mais um dia.
Pelo sucesso que ele teve, dobraram o cachê dele, que seria o dobro do
meu, para ele ficar no sábado.”
Ludibriar
Autora da denúncia, a promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin, de
São Gabriel, diz que a marcação de dois eventos, em cidades distantes,
caracteriza o crime de estelionato. “No momento em que marca dois
eventos para mesma data, é porque ele não pretendia cumprir um deles.
Ele tentou ludibriá-la. Ele não é onipresente”, afirmou a promotora ao Congresso em Foco.
A reportagem procurou o deputado, mas não conseguiu localizá-lo. O
celular dele estava desligado. Mas, em junho do ano passado, Marco
Feliciano declarou à Revista Congresso em Foco que não
compareceu ao evento por “motivos de força maior”. “Fui contratado para
realização de um show gospel na cidade de São Gabriel. Não pude
comparecer por motivos de força maior e minha equipe, em contato com os
realizadores do evento, decidiu que outra data seria agendada para
comparecimento. Todavia, fui surpreendido pela ação em epígrafe, mas
esclareço que os valores pagos pelos idealizadores do evento já foram
devidamente restituídos com juros e correções de praxe”, afirmou o
deputado à época.
A ex-produtora de eventos diz que Marco Feliciano se recusou,
inicialmente, a devolver o cachê. Só o fez durante o andamento do
processo cível na Justiça. Em vez de devolver o dinheiro, o pastor
propôs fazer uma nova apresentação na cidade. “Meu contrato com ele era
para aquele dia. Ele queria que eu montasse toda a estrutura novamente
para ele vir. Gastei de R$ 70 mil a R$ 80 mil. Estou terminando de
pagar contas ainda este ano. Foi o meu primeiro e único evento”, conta
Liane. Advogada, ela deixou a produtora de lado e voltou ao exercício
da profissão. “Não tive como seguir diante do que aconteceu. Não tive
mais credibilidade. Estou aguardando a Justiça me dar uma sentença
favorável para, talvez, um dia voltar”, explica.
No Congresso em Foco
Pensou que o pastor Marcos Feliciano era o fim? Conheça a vice-presidente da CDHM, ela só responde duas ações penais
A deputa Antônia Lúcia Câmara (PSC-AC)
A
deputada Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara (PSC-AC), conhecida como
Antônia Lúcia, responde a duas ações penais, uma por crime eleitoral e
outra por desacato.
Nos dois casos, a presidente do diretório do PSC no Acre nega ter cometido os crimes. Ela diz que o processo por crime eleitoral é resultado de denúncia anônima e de “showzinhos” da Polícia Federal. A deputada explicou que o processo por desacato foi registrado após incidente com uma funcionária no aeroporto de Guarulhos.
Ação penal no TRE
Na ação penal registrada sob o número173726 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, Antônia Lúcia é processada por compra de votos, fraude processual, formação de quadrilha, peculato e falso testemunho. A Justiça determinou a quebra do sigilo telefônico da deputada e de pessoas ligadas à sua campanha.
De acordo com o Ministério Público Federal do Acre, Antônia Lúcia e outras dez pessoas participaram de uma distribuição de combustíveis em 28 de agosto de 2010. Pouco tempo depois, em 6 de setembro, a Polícia Federal apreendeu uma caixa com R$ 472 mil em um carro em que estava a filha da deputada. Segundo o MP, o dinheiro seria utilizado na campanha.
O que diz a deputada
Sobre a acusação de compra de votos, ela afirma que as acusações foram baseadas em denúncias anônimas. “Com certeza, vai ficar comprovado que não houve nenhuma compra de votos, não houve nenhuma testemunha, não houve um diálogo meu confirmando compra de votos.”
Sobre a distribuição de combustíveis, ela novamente culpa uma denúncia anônima. “Imagina eu, que tenho uma formação, que tenho conhecimento das leis, que tenho uma fé cristã, me submeteria a esse tipo de situação. (...) Imagina como é que uma pessoa vai distribuir gasolina num posto de gasolina com mais de 40 carros enfileirados? Quem patrocinou esse evento para a minha pessoa e para 12 candidatos do Partido Social Cristão foi o próprio partido. Um cheque do próprio partido foi apreendido pela Polícia Federal no posto de gasolina. Não é meu e de nenhum dos candidatos, que estavam presentes com seus cabos eleitorais contratados para um evento da carreata para a divulgação do trabalho de todos os candidatos. Isso aí é mais um showzinho da Polícia Federal.”
Sobre os R$ 472 mil apreendidos, disse que não tinha conhecimento do montante apreendido. Segundo ela, o proprietário do dinheiro é um membro de uma igreja evangélica. De acordo com a deputada, por terem um amigo em comum, a filha dela foi buscar o dono do dinheiro no aeroporto, quando ocorreu a apreensão.
Ação na Justiça de Guarulhos
O processo 2010.03.00.027910-1, na Justiça Federal de Guarulhos, trata de desacato a autoridade. A deputada disse que o episódio aconteceu ao passar por um detector de metais no aeroporto de Guarulhos. Ela relatou que, à época, estava usando botinas por recomendação médica e que houve um problema com o calçado. A funcionária que controla o aparelho teria pedido que ela tirasse as botas.
“Eu disse: ‘olha, eu vou passar mais uma vez porque eu sempre uso essas botas e ela nunca disparou, pode ser uma moeda no meu bolso, vou verificar’. Verifiquei tudo, passei a segunda vez e não disparou. Simplesmente ela disse ‘não, mas você vai tirar as botinhas’. Falei: ‘olha, vou te dizer uma coisa, eu não posso abaixar a minha cabeça, se eu abaixar aqui, fico tonta, vou cair, vou precisar certamente de auxílio médico’. Então ela me obrigou a tirar as botinas. Quando tirei, ela saiu gritando, na frente de uma fila de cem, duzentas pessoas, saiu gritando, falando que ia me levar para o posto policial em Guarulhos, porque eu haveria contrariado a ordem dela ou ia jogar a bota nela, uma coisa dessas ela inventou”, relatou.
Andamento processual
Veja abaixo o andamento das ações penais que investigam a deputada.
Nos dois casos, a presidente do diretório do PSC no Acre nega ter cometido os crimes. Ela diz que o processo por crime eleitoral é resultado de denúncia anônima e de “showzinhos” da Polícia Federal. A deputada explicou que o processo por desacato foi registrado após incidente com uma funcionária no aeroporto de Guarulhos.
Ação penal no TRE
Na ação penal registrada sob o número173726 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, Antônia Lúcia é processada por compra de votos, fraude processual, formação de quadrilha, peculato e falso testemunho. A Justiça determinou a quebra do sigilo telefônico da deputada e de pessoas ligadas à sua campanha.
De acordo com o Ministério Público Federal do Acre, Antônia Lúcia e outras dez pessoas participaram de uma distribuição de combustíveis em 28 de agosto de 2010. Pouco tempo depois, em 6 de setembro, a Polícia Federal apreendeu uma caixa com R$ 472 mil em um carro em que estava a filha da deputada. Segundo o MP, o dinheiro seria utilizado na campanha.
O que diz a deputada
Sobre a acusação de compra de votos, ela afirma que as acusações foram baseadas em denúncias anônimas. “Com certeza, vai ficar comprovado que não houve nenhuma compra de votos, não houve nenhuma testemunha, não houve um diálogo meu confirmando compra de votos.”
Sobre a distribuição de combustíveis, ela novamente culpa uma denúncia anônima. “Imagina eu, que tenho uma formação, que tenho conhecimento das leis, que tenho uma fé cristã, me submeteria a esse tipo de situação. (...) Imagina como é que uma pessoa vai distribuir gasolina num posto de gasolina com mais de 40 carros enfileirados? Quem patrocinou esse evento para a minha pessoa e para 12 candidatos do Partido Social Cristão foi o próprio partido. Um cheque do próprio partido foi apreendido pela Polícia Federal no posto de gasolina. Não é meu e de nenhum dos candidatos, que estavam presentes com seus cabos eleitorais contratados para um evento da carreata para a divulgação do trabalho de todos os candidatos. Isso aí é mais um showzinho da Polícia Federal.”
Sobre os R$ 472 mil apreendidos, disse que não tinha conhecimento do montante apreendido. Segundo ela, o proprietário do dinheiro é um membro de uma igreja evangélica. De acordo com a deputada, por terem um amigo em comum, a filha dela foi buscar o dono do dinheiro no aeroporto, quando ocorreu a apreensão.
Ação na Justiça de Guarulhos
O processo 2010.03.00.027910-1, na Justiça Federal de Guarulhos, trata de desacato a autoridade. A deputada disse que o episódio aconteceu ao passar por um detector de metais no aeroporto de Guarulhos. Ela relatou que, à época, estava usando botinas por recomendação médica e que houve um problema com o calçado. A funcionária que controla o aparelho teria pedido que ela tirasse as botas.
“Eu disse: ‘olha, eu vou passar mais uma vez porque eu sempre uso essas botas e ela nunca disparou, pode ser uma moeda no meu bolso, vou verificar’. Verifiquei tudo, passei a segunda vez e não disparou. Simplesmente ela disse ‘não, mas você vai tirar as botinhas’. Falei: ‘olha, vou te dizer uma coisa, eu não posso abaixar a minha cabeça, se eu abaixar aqui, fico tonta, vou cair, vou precisar certamente de auxílio médico’. Então ela me obrigou a tirar as botinas. Quando tirei, ela saiu gritando, na frente de uma fila de cem, duzentas pessoas, saiu gritando, falando que ia me levar para o posto policial em Guarulhos, porque eu haveria contrariado a ordem dela ou ia jogar a bota nela, uma coisa dessas ela inventou”, relatou.
Andamento processual
Veja abaixo o andamento das ações penais que investigam a deputada.
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