terça-feira, 14 de maio de 2013

Gurgel apoia Gilmar em interdição do Congresso


Procurador-geral da República dá sua contribuição para os atritos entre Legislativo e Judiciário; em resposta a consulta feita pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, Roberto Gurgel se diz favorável à suspensão da tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos; líderes do Congresso criticam "controle prévio" do STF, mas Gurgel não enxerga assim; "O projeto de lei, por si, produz opressivas consequências práticas sobre a previsibilidade das consequências da criação de um novo partido político a essa altura", escreveu em parecer; é lenha na fogueira de crise
Brasil 247
A polêmica sobre o projeto que inibe a criação de partidos ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira, e não foi na direção de uma solução. Provocado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF se dizendo favorável à suspensão da tramitação no Congresso do projeto de lei que invizabiliza novos partidos, cuja tramitação foi suspensa por decisão de Mendes.
O andamento da proposta foi barrado no fim de abril, e, depois de manifestada a posição de Gurgel, deve ser analisado pelo plenário do Supremo. Para o procurador-geral, o projeto de lei é inconstitucional porque visa alterar uma cláusula pétrea. "É atividade inerente ao Poder Judiciário corrigir fraudes à Constituição. E é disso que se trata quando o Supremo Tribunal Federal se depara com um projeto de lei que veicula proposta normativa que é de deliberação vedada até mesmo pelo Poder Constituinte de reforma. [...] O projeto de lei atacado agride a Constituição em seus elementos centrais, em cláusulas pétreas."
Na semana passada, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestaram ao ministro Gilmar Mendes preocupação com o que classificaram como "controle prévio" que o STF vem fazendo no processo legislativo, ao interromper a tramitação de projetos.”
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