A ausência de uma monitoração
efetiva do STF é um problema para o país, segundo o cientista político
Frederico Almeida, ouvido pelo Diário.
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| Funcionários públicos |
O cientista político Frederico Almeida, professor doutor da
Universidade São Judas Tadeu e coordenador de graduação da Fundação
Getúlio Vargas, conversou com o Diário sobre as viagens de ministros do STF e de suas mulheres entre 2009 e 2012,
pagas com dinheiro público. De acordo com o Estadão, as passagens
foram emitidas durante as férias. Joaquim Barbosa fez 27 viagens.
“Barbosa e os ministros estão blindados”, diz Almeida.
A tolerância com o STF é excessiva?
A questão das viagens dos ministros tem dois aspectos que precisam ser
analisados: se ela está de acordo com as regras e se é moral. Ela está
no regulamento, mas é moralmente um absurdo. Quando se descobriu que
deputados gastavam sua verba com viagens de mulheres e parentes, a
reação foi barulhenta. Por que não agora? De onde vem essa enorme
tolerância com o STF? Joaquim Barbosa e os colegas estão blindados. O
Joaquim é visto como o cara que bate no Congresso e na Câmara. Os
ministros do Supremo não são eleitos e a maneira como eles tratam os
outros poderes é perigoso. No caso das viagens, não adianta nada dizer
que eles estão dentro do regulamento. As viagens são inaceitáveis.
É como se os ministros fossem inatacáveis?
Sim. O Judiciário tem, para nós, um certo aspecto nobiliárquico. É como
se fosse especial. Mas eles não são “melhores”, necessariamente, do
que os congressistas – fora que esquecemos que também são funcionários
públicos e devem explicações à sociedade. Eles apenas desempenham
funções diferentes. É preciso colocá-los num patamar equivalente. Eles
podem viajar de primeira classe com as mulheres e os outros não?
O STF padece de falta de transparência?
Sim. A existência desse tipo de regalia é histórica. Há alguns anos, o
Lula foi malhado porque disse que o Judiciário era uma caixa preta. Ele
estava certo. É mesmo. Em 2011, foi criada a Lei de Acesso à
Informação, também chamada de Lei da Transparência. O Judiciário é o
poder que mais tem dificuldades para cumpri-la. As informações sobre
essas viagens do STF não foram publicadas, como manda a lei. Elas
tiveram de ser requisitadas.
Quem controla o STF?
Ele mesmo. O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, que faz o controle de
todos os poderes do país, não controla o STF porque os dois têm o mesmo
presidente, Joaquim Barbosa. Existe um conflito de interesses evidente.
Que transparência poderia haver? O CNJ não tem independência nenhuma
para avaliar o Supremo. Quando o STF se coloca como imune ao controle
externo, está se pondo acima da sociedade. Os membros indicados são
aprovados pelo Senado sem quaisquer problemas. Na história do Brasil,
apenas cinco indicações foram vetadas pelo Legislativo – e há mais de
cem anos. Nos Estados Unidos, o cara passa por uma longa sabatina em que
o questionam sobre sua vida pregressa, suas posições políticas, sua
carreira.
Barbosa se considera um ser superior?
O pensamento de que o Barbosa é melhor do que todos os 513 deputados
eleitos é um perigo para a democracia. Ninguém pode se colocar como
salvador da pátria. O Supremo não é salvação de nada. Um caso desses,
como o das viagens, não é para impeachment porque não poderia ser
julgado com base em argumentos morais. Mas é um péssimo sinal. Nenhum
órgão público deve ser imune ao controle externo. O Exército, por
exemplo, é muito mais controlado do que o Supremo Tribunal Federal. A
Justiça Militar tem juízes civis. Sem contar o código interno dos
militares, tradicionalmente muito duro. O STF é incontrolável.
No DCM
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