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"Vossa
Excelência quer declarar guerra total
ao
Congresso?", perguntou Marco Aurélio a
Mendes / Foto:
ilustração
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Maria
Inês Nassif, GGN
“Dois fatos ocorridos ontem (16) indicam
que o bom senso pode trazer para os trilhos as relações entre o Supremo
Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Os dois, direta ou
indiretamente, remetem a uma ação sistemática do ministro Gilmar Mendes contra
decisões tomadas por maiorias parlamentares dentro do Congresso, que pelo menos
momentaneamente parece ter sido contida pelo bom senso dos ministros Marco
Aurélio Mello e Celso Mello.
Estimulados pela liminar concedida pelo
ministro Gilmar Mendes a partidos contrários a uma decisão da maioria dos
deputados - quando Mendes simplesmente decidiu sustar a conclusão da votação do
projeto que limita direitos de novos partidos pelo Senado - a oposição
perdeu ontem na Câmara a votação da MP dos Portos e tentou impedir, por meio
de um mandato de segurança com pedido de liminar, a votação da matéria
pelos senadores. O ministro Celso Mello rejeitou o pedido. Agora, se os
partidos de oposição entenderem inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso,
deverão entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para
derrubar a lei no Supremo Tribunal Federal (STF). Somente aí o Supremo decide.
Essa é a normalidade, no relacionamento entre os poderes.”
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