segunda-feira, 1 de julho de 2013

PACTO PELA REFORMA POLÍTICA, POR JOSÉ DIRCEU

Coube à presidenta, Dilma Rousseff, dar concretude às inúmeras reivindicações, não raro contraditórias, que foram expostas nas manifestações das últimas semanas.
Ciente da importância da voz das ruas, Dilma propôs cinco pactos "em favor do Brasil", como ela chamou, que traduzem em ações objetivas os clamores por melhorias no transporte público, no sistema de Saúde, na Educação, na representatividade política e na responsabilidade fiscal.
Após reunião com governadores e prefeitos, Dilma apresentou, na segunda-feira, propostas como o avanço da reforma política, a alteração na lei para definir corrupção como crime hediondo, a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no SUS e a destinação de mais de R$ 50 bilhões em investimentos para mobilidade urbana. Com isso, a presidenta deu exemplos práticos de como os gritos pelo fim da corrupção e por mais saúde e transporte podem ser, sim, atendidos e transformados em realidade.
É claro que a oposição, partidária do "quanto pior, melhor", imediatamente começou a criar obstáculos -- mal disfarçados sob a aparência de restrições técnicas -- às propostas apresentadas. As maiores críticas couberam à sugestão de reforma política.
Ora, as manifestações deixaram evidente o descontentamento da população com nosso sistema político. O povo critica a forma de representação atual no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais; desconfia do modelo de financiamento das campanhas eleitorais; acredita que seus representantes são, na verdade, representantes de poderosos setores econômicos.
Esse descrédito geral preocupa qualquer um que genuinamente se importe com a preservação da democracia em nosso país.
A reforma política, portanto, é mais que urgente. E, diga-se, há tempos o PT tem levantado essa bandeira e buscado colocar o debate na pauta nacional. Mas, até a ocorrência das manifestações, o debate estava interditado pela oposição e pelos grandes veículos de mídia, que se beneficiam de maneira indireta do atual sistema político-eleitoral.
Se a oposição novamente não colaborar para atendermos essa urgência, e preferir boicotar a proposta de Dilma apenas visando uma vantagem nas próximas eleições, vai acabar dando um tiro nos próprios pés -- pois só dá argumentos àqueles que, flertando com a volta do regime autoritário, veem a classe política como descolada da realidade do país e, por isso, desnecessária.
Assim, o desafio neste momento é mapear as legítimas reivindicações ouvidas nas ruas, afastar as ideias ofensivas à democracia e buscar o que é possível atender em benefício do Brasil e do fortalecimento democrático.
Leia a íntegra em Pacto pela reforma política
José Dirceu, 67, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT.
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