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"O presidente esclarece (Joaquim Barbosa do STF) que não recebeu
nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os membros do
Judiciário do país, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da
União".
07/07/2013 - 02h59
Barbosa recebeu R$ 580 mil em benefícios atrasados
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA
Crítico dos gastos do Judiciário, o presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério
Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos
90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a
deputados e senadores.
Chamado de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), o benefício já foi
repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, incluindo
Barbosa. O pagamento consumiu R$ 150 milhões.
Embora legalizados, auxílios do gênero provocaram polêmicas ao longo
dos anos. A mais recente é travada no CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), presidido por Barbosa. Em breve, o conselho vai analisar uma
proposta que pede a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a juízes
trabalhistas.
No mês passado, o CNJ autorizou o pagamento de cerca de R$ 100
milhões a oito tribunais de Justiça nos Estados relativos a
auxílio-alimentação. Barbosa foi contrário, e sua posição contra os
penduricalhos salariais ganhou amplo destaque. Ele chamou de "esdrúxula"
e "inconstitucional" a resolução do CNJ.
O ministro ironizou o benefício ao
dizer que "não cabe a cada Estado estabelecer auxílio-moradia,
auxílio-funeral ou auxílio-paletó".
Em 2010, o próprio Barbosa foi relator de pedido da Associação dos
Juízes Federais que buscava reconhecimento do direito dos juízes ao
auxílio-moradia em ação no STF.
Ao negar a liminar, o ministro escreveu que o auxílio "não serve para
complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para
indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício
em localidade distante".
Em 2000, a Procuradoria Geral da República estendeu aos procuradores
os efeitos de resolução do STF que determinava o pagamento da PAE aos
ministros do tribunal. Em 2002, a resolução virou lei.
Além desse auxílio, o presidente do STF
recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos)
mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não
gozadas.
Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor recebesse
três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A ideia
era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como
Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem.
Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério Público
autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das
licenças-prêmio e férias não gozadas.
Somando os dois
benefícios, o presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$
580 mil referentes ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo
IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.
OUTRO LADO
A assessoria do STF informou que Barbosa, após ser empossado na
corte, "viu-se impossibilitado" de tirar licenças a que tinha direito e
"requereu, com êxito, ao procurador-geral da República" o pagamento
delas, o que teria sido feito também "por antigos membros do MPF que
ingressaram na magistratura".
A resposta é diferente da fornecida pela Procuradoria Geral da
República, que afirmou: "A conversão do saldo de licença-prêmio não foi
feita a pedido do servidor, mas por decisão administrativa".
Sobre a PAE, o STF informou que "o presidente esclarece que não
recebeu nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os
membros do Judiciário do país, do Ministério Público e do Tribunal de
Contas da União".
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