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Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que será proposta na
Câmara pretende fazer uma devassa nas contas das operadoras de telefonia
móvel no Brasil.
Um dos argumentos que respaldam a investigação é o fato de as quatro
maiores empresas em atividade no País (Vivo, Tim, Claro e Oi) dominarem
99% do mercado e cobrarem as tarifas mais caras do mundo.
“Essas empresas acham que o Brasil é o quintal da casa delas, pois
cobram preços exorbitantes – até seis vezes mais se comparados a padrões
internacionais”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto
(SP), que assinou nesta terça-feira (7) o requerimento de CPI, de
autoria do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
No requerimento, um dos pontos mais atacados é a chamada tarifa de
“interconexão”, que é paga pelo usuário nas ligações entre celulares de
operadoras diferentes. Essa tarifa, que é considerada a maior vilã dos
preços abusivos cobrados no País, tem atualmente um valor médio de R$
0,42 por minuto. Ou seja, enquanto o Brasil é penalizado com uma tarifa
de U$ 0,24, a Índia paga US$ 0,01; a China desembolsa US$ 0,03; e o
México, US$ 0,05, por minuto.
“O governo federal tem tomado medidas através da Anatel [Agência
Nacional de Telecomunicações], mas nada melhor que uma CPI para analisar
essa lucratividade e levantar os investimentos feitos por essas
empresas no Brasil”, completou o líder.
Por lei, as operadoras não poderiam aferir lucro com as tarifas de
interconexão, mas não é o que ocorre. Os balanços financeiros das
grandes operadoras de celular, segundo a justificativa da CPI,
demonstram que 50% de todo o lucro delas vêm dessas tarifas. Estimativa
da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, ao
considerar esse percentual de faturamento, apontou um valor de R$ 10
bilhões arrecadados por ano de maneira irregular pelas operadoras.
Pré-pago
Outro dado que justifica a urgência de corrigir as distorções do mercado
nacional é o elevado preço do sistema pré-pago no Brasil, que custa 38
vezes mais que o praticado na Índia. Importante destacar que esse
sistema abrange 82% dos celulares no País e representa a principal opção
entre a população de baixa renda. Uma das consequênciasimediatas desse
fato é o reduzido tempo de uso do celular pelo brasileiro: numa lista de
43 países, o Brasil só ganha em minutos falados para outros cinco
países, entre eles, a Filipinas.
“Eu acho pertinente fazer uma investigação sobre os valores cobrados,
porque existem vários indícios de que as empresas, no afã de ganhar
mercado, oferecem pacotes de serviços pouco transparentes, com cobranças
abusivas de taxas e sem qualidade alguma – muitas vezes com produtos
que, sequer, estão disponíveis”, avaliou o deputado Ricardo Berzoini
(PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Nessa mesma linha de investigação, Berzoini defendeu fazer também uma
apuração sobre a resistência dos bancos em baixar as taxas de juros.
“Elas caíram, mas caíram menos do que deviam e continuam muito
elevadas”, opinou.
Ainda sobre a telefonia, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse ser
extremamente necessário que a “sociedade dê um basta nessa situação”.
“As tarifas móveis são as mais escorchantes do mundo, e a qualidade dos
serviços oferecidos por essas companhias no Brasil é a pior possível: os
brasileiros acabam pagando caro por um serviço que não funciona”,
detalhou o deputado.
Nova lambança da TIM. Agora, em sala de aula
Operadora sugere a estudantes que enviem SMS a amigos de dentro da
escola e sugere “cuidado pro professor não pegar você ;)”; dias atrás, o
presidente do Conselho de Administração da empresa, Manoel Horácio, foi
à televisão falar dos investimentos no Brasil; Paulo Bernardo vê “caso
de polícia”
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