FHC já pediu para esquecer o que ele escreveu. Mas não dá para esquecer
as denúncias de corrupção que mancharam o seu triste reinado. O
ex-presidente não tem moral para exigir punição de qualquer suspeito de
irregularidades. Desde que foi desalojado do Palácio do Planalto, o
rejeitado ex-presidente tenta se travestir de paladino da ética com
objetivos meramente políticos e eleitoreiros. Ela agora explora
oportunisticamente o julgamento no STF para impulsionar e animar as
campanhas dos demotucanos às eleições de outubro.
A lista dos crimes tucanos
Se um dia houver, de fato, Justiça no país, FHC é que será julgado e
punido por seus crimes. Listo abaixo alguns que merecem rigoroso
julgamento da história:
*****
Denúncias abafadas:
Já no início do seu primeiro mandato, em 19 de janeiro de 1995, FHC
fincou o marco que mostraria a sua conivência com a corrupção. Ele
extinguiu, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, criada por
Itamar Franco e formada por representantes da sociedade civil, que
visava combater o desvio de recursos públicos. Em 2001, fustigado pela
ameaça de uma CPI da Corrupção, ele criou a Controladoria-Geral da
União, mas este órgão se notabilizou exatamente por abafar denúncias.
Caso Sivam
Também no início do seu primeiro mandato, surgiram denúncias de tráfico
de influência e corrupção no contrato de execução do Sistema de
Vigilância e Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam). O escândalo derrubou o
brigadeiro Mauro Gandra e serviu para FHC “punir” o embaixador Júlio
César dos Santos com uma promoção. Ele foi nomeado embaixador junto à
FAO, em Roma, “um exílio dourado”. A empresa ESCA, encarregada de
incorporar a tecnologia da estadunidense Raytheon, foi extinta por
fraude comprovada contra a Previdência. Não houve CPI sobre o assunto.
FHC bloqueou.
Pasta Rosa
Em fevereiro de 1996, a Procuradoria-Geral da República resolveu
arquivar definitivamente os processos da pasta rosa. Era uma alusão à
pasta com documentos citando doações ilegais de banqueiros para
campanhas eleitorais de políticos da base de sustentação do governo.
Naquele tempo, o procurador-geral, Geraldo Brindeiro, ficou conhecido
pela alcunha de “engavetador-geral da República”.
Compra de votos
A reeleição de FHC custou caro ao país. Para mudar a Constituição, houve
um pesado esquema para a compra de voto, conforme inúmeras denúncias
feitas à época. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e
João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do
projeto. Eles foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos.
Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir
Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara. Como
sempre, FHC resolveu o problema abafando-o e impedido a constituição de
uma CPI.
Vale do Rio Doce
Apesar da mobilização da sociedade em defesa da CVRD, a empresa foi
vendida num leilão por apenas R$ 3,3 bilhões, enquanto especialistas
estimavam seu preço em ao menos R$ 30 bilhões. Foi um crime de
lesa-pátria, pois a empresa era lucrativa e estratégica para os
interesses nacionais. Ela detinha, além de enormes jazidas, uma
gigantesca infra-estrutura acumulada ao longo de mais de 50 anos, com
navios, portos e ferrovias. Um ano depois da privatização, seus novos
donos anunciaram um lucro de R$ 1 bilhão. O preço pago pela empresa
equivale hoje ao lucro trimestral da CVRD.
Privatização da Telebras
O jogo de cartas marcadas da privatização do sistema de telecomunicações
envolveu diretamente o nome de FHC, citado em inúmeras gravações
divulgadas pela imprensa. Vários “grampos” comprovaram o envolvimento de
lobistas com autoridades tucanas. As fitas mostraram que informações
privilegiadas foram repassadas aos “queridinhos” de FHC. O mais grave
foi o preço que as empresas privadas pagaram pelo sistema Telebrás,
cerca de R$ 22 bilhões. O detalhe é que nos dois anos e meio anteriores à
“venda”, o governo investiu na infra-estrutura do setor mais de R$ 21
bilhões. Pior ainda, o BNDES ainda financiou metade dos R$ 8 bilhões
dados como entrada neste meganegócio. Uma verdadeira rapinagem contra o
Brasil e que o governo FHC impediu que fosse investigada.
Ex-caixa de FHC
A privatização do sistema Telebrás foi marcada pela suspeição. Ricardo
Sérgio de Oliveira, ex-caixa das campanhas de FHC e do senador José
Serra e ex-diretor do Banco do Brasil, foi acusado de cobrar R$ 90
milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar. Grampos do BNDES
também flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então
ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do
banco, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do
Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida,
amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na
história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de
pensão. Além de “vender” o patrimônio público, o BNDES destinou cerca de
10 bilhões de reais para socorrer empresas que assumiram o controle das
estatais privatizadas. Em uma das diversas operações, ele injetou 686,8
milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da
empresa.
Juiz Lalau
A escandalosa construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
levou para o ralo R$ 169 milhões. O caso surgiu em 1998, mas os nomes
dos envolvidos só apareceram em 2000. A CPI do Judiciário contribuiu
para levar à cadeia o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do
TRT, e para cassar o mandato do senador Luiz Estevão, dois dos
principais envolvidos no caso. Num dos maiores escândalos da era FHC,
vários nomes ligados ao governo surgiram no emaranhado das denúncias. O
pior é que FHC, ao ser questionado por que liberara as verbas para uma
obra que o Tribunal de Contas já alertara que tinha irregularidades,
respondeu de forma irresponsável: “assinei sem ver”.
Farra do Proer
O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional
(Proer) demonstrou, já em sua gênese, no final de 1995, como seriam as
relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para ele, o custo do
programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do
BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para
economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3
bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o
socorro aos bancos estaduais. Vale lembrar que um dos socorridos foi o
Banco Nacional, da família Magalhães Pinto, a qual tinha como agregado
um dos filhos de FHC.
Desvalorização do real
De forma eleitoreira, FHC segurou a paridade entre o real e o dólar
apenas para assegurar a sua reeleição em 1998, mesmo às custas da queima
de bilhões de dólares das reservas do país. Comprovou-se o vazamento de
informações do Banco Central. O PT divulgou uma lista com o nome de 24
bancos que lucraram com a mudança e de outros quatro que registraram
movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.
Há indícios da existência de um esquema dentro do BC para a venda de
informações privilegiadas sobre câmbio e juros a determinados bancos
ligados à turma de FHC. No bojo da desvalorização cambial, surgiu o
escandaloso caso dos bancos Marka e FonteCindam, “graciosamente”
socorridos pelo Banco Central com 1,6 bilhão de reais. Houve
favorecimento descarado, com empréstimos em dólar a preços mais baixos
do que os praticados pelo mercado.
Sudam e Sudene
De 1994 a 1999, houve uma orgia de fraudes na Superintendência de
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ultrapassando R$ 2 bilhões. Ao
invés de desbaratar a corrupção e pôr os culpados na cadeia, FHC
extinguiu o órgão. Já na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene), a farra também foi grande, com a apuração de desvios de R$
1,4 bilhão. A prática consistia na emissão de notas fiscais frias para a
comprovação de que os recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste
foram aplicados. Como fez com a Sudam, FHC extinguiu a Sudene, em vez de
colocar os culpados na cadeia.
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