Em visita ao Brasil, o relator especial da ONU para Promoção e Proteção
do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Frank la Rue, comentou
que a regulação das frequências de rádio e televisão é importante pois é
uma maneira de garantir o pleno exercício da liberdade de expressão. De
acordo com as informações publicadas no portal da Rede Brasil Atual, o
representante disse que "todo Estado do mundo, inclusive o Brasil, tem a
obrigação de regular o uso das frequências audiovisuais como um
patrimônio público da nação".
La Rue aproveitou a oportunidade para falar sobre alguns exemplos na
América Latina. Ele contou que tem se permitido, erroneamente, que se
encare a comunicação apenas pelo lado comercial e reforçou que as
concessões não podem ser submetidas apenas a critérios de mercado. "O
Estado deve garantir que a liberdade de expressão seja viabilizada pela
diversidade de meios de comunicação e pelo pluralismo de ideias", disse.
Ainda sobre liberdade, ele disse que a atividade jornalística precisa ficar isenta de regulação. "O jornalismo deve ser a carreira mais livre que existe, sem diploma obrigatório nem necessidade de registro profissional. Não deve supor nenhuma condição".
Ainda sobre liberdade, ele disse que a atividade jornalística precisa ficar isenta de regulação. "O jornalismo deve ser a carreira mais livre que existe, sem diploma obrigatório nem necessidade de registro profissional. Não deve supor nenhuma condição".
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