Bons tempos do PSDB: fila para conseguir emprego
Aécio Neves não se fez de rogado: a saúde da economia depende de
medidas impopulares, entre elas, claro, o aumento do desemprego.
Ciclos de recessão e desemprego fazem parte da dieta normal da tristeza
capitalista. Isso é história econômica banal. Mas nada triviais são os
esforços para evitar, superar e em último caso amenizar as seqüelas que,
como já diagnosticara Alexis de Tocquevile, constituem o outro lado da
moeda da expansão do mercado.
Em favor da verdade, a necessidade de intervir nesses maléficos
processos não foi desde logo reconhecida nem muito menos, mesmo depois
de registrada em cartório, aceita como necessária. Para os que,
julgando-se Isaac Newton, acreditavam que as leis dos mercados
capitalistas copiavam as leis da física clássica, toda intervenção seria
inútil, tentativa de emendar a lei da gravidade universal. Pior, seria
desastrosa, desajustando as leis da oferta e demanda. Foram precisos
muito desemprego e muitas recessões até que surgissem concepções não
mecânicas do mundo humano.
No Brasil criou-se o seguro-desemprego em 1986, embora já previsto na
Constituição de 1946. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído
em 1990, foi outro grande marco de defesa do trabalho diante da
imprevisibilidade capitalista. Finalmente, durante as três
administrações petistas estenderam-se amplamente as políticas
pró-trabalho. Não é à toa que organismos internacionais proclamam a
excelência do programa Bolsa-Família, entre outros, copiada em vários
países.
Mas o seguro-desemprego e equivalentes só compensam relativamente a
perda de renda quando o trabalhador já está desempregado. Com o fim da
estabilidade no emprego, na década de 80 do século passado,
estabeleceu-se um buraco legislativo que a criação do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) não preencheu. Trata-se de desenhar medidas
que evitem ao ciclo de expulsão do mercado de trabalho sem onerar
excessivamente a folha de pagamentos das empresas. É neste sentido que
os Ministérios da Fazenda e do Trabalho preparam medida provisória
regulamentando a flexibilização da jornada laboral. Por ela, as empresas
em comprovada dificuldade financeira cortariam temporariamente em até
30% o salário do trabalhador enquanto o governo ficaria responsável por
complementar metade da parcela reduzida. Com a dificuldade financeira
conjuntural do FAT (com fundos destinados a outras demandas do
crescimento econômico e proteção aos trabalhadores), o governo
inclina-se para financiar o programa com recursos do FGTS. Na proposta, o
empregado beneficiado continuará a descontar para o Fundo de Garantia
do Trabalhador. As centrais sindicais estão de acordo com a futura
medida provisória.
Sem nenhuma surpresa, já se ouvem vozes críticas ao financiamento do
novo programa, disfarce da real oposição que, no fundo, é à própria
medida. Não importa que programas semelhantes tenham sido implantados em
um punhado de países, desenvolvidos ou não: Bélgica, Alemanha, Itália,
Japão, Nova Zelândia, México, Hungria e República Tcheca. O Brasil, para
esses arautos, nunca estará pronto para nenhuma iniciativa contrária ao
mito do automatismo mercadista. Se o FAT, conjunturalmente, apresenta
débitos em suas contas, o excedente real do FGTS não deveria ser
utilizado em seu lugar, tendo em vista possíveis despesas futuras de
origem sabida ou não sabida. Ou seja, uma possibilidade, que a seu tempo
será administrada, como tudo em qualquer governo, seria motivo para
abortar um extraordinário benefício atual, considerando as mais do que
previsíveis oscilações do mercado.
O terrorismo fiscal sempre fez parte do embornal conservador. De nada
valem os fracassos de suas previsões. Mudam de argumento. Os
conservadores brasileiros estão, todavia, exagerando. Além de
substituírem as verdadeiras estatísticas nacionais pelos
sensacionalismos da mídia estrangeira, apelam para um indicador único
para avaliar o “sucesso” de um governo: a taxa de desemprego. Quanto
maior, melhor o governo. Deles.
O problema, como se sabe, não faz parte da estratosfera sustentável em
que Marina Silva desfila. Eduardo Campos é omisso neste quesito, assim
como em vários outros, embora fosse interessante saber como ele faria
mais e melhor em matéria de emprego e de proteção ao trabalhador. Aécio
Neves não se fez de rogado: a saúde da economia depende de medidas
impopulares, entre elas, claro, o aumento do desemprego. Só desemprego
estima a saúde de uma economia. Repetindo: para a oposição quanto maior o
desemprego, melhor o governo. Cáspite!
Um comentário:
Se eu fosse o senhor me sentiria envergonhado de postar uma foto que ilustra o desemprego em Portugal no ano passado e atribui-la ao governo do PSDB.
http://a-educologia.blogspot.com.br/2013/06/o-desemprego-no-ambiente-familiar.html
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