domingo, 1 de setembro de 2013

Globo precisa devolver o que ganhou ilegalmente antes de pedir desculpas


Apoio da Globo em 64 foi comércio, não ideologia

Em 1964, quando João Goulart foi deposto pelos militares, a Globo noticiou o golpe que lançou o Brasil nas trevas como a restauração da democracia; quase 50 anos depois, os Marinho pedem desculpas, como se aquele tivesse sido um erro meramente editorial; na verdade, foi uma aposta comercial, que permitiu à Globo se transformar num dos maiores grupos de mídia do mundo, mesmo passando por cima da lei, como no acordo Time-Life; hoje, cada um dos irmãos Marinho possui uma fortuna estimada em mais de US$ 7 bilhões; o arrependimento pode até fazer bem à alma, mas o certo seria devolver à sociedade todos os benefícios gerados pela relação promíscua com os militares.
Brasil 247 - O fato político mais importante deste fim de semana, sem dúvida, foi o histórico mea culpa das Organizações Globo, em relação ao regime militar de 1964. Em editorial do jornal O Globo, publicado no sábado, a família Marinho reconheceu como erro seu apoio à ditadura que mergulhou o Brasil nas trevas, um dia depois de a emissora ter sido alvo de um inusitado protesto, quando integrantes do grupo Black Blocs jogaram esterco na sede da emissora em São Paulo.
No texto do Globo, no entanto, a empresa da família Marinho aponta o apoio ao golpe – noticiado pelo Globo, em 1964, como a restauração da democracia – como um "erro editorial". Uma questão de ideologia, talvez.
Na verdade, essa é uma desculpa canhestra. A adesão de Roberto Marinho aos militares foi, antes de tudo, uma opção comercial, que permitiu à Globo se transformar num dos mais poderosos grupos de de mídia do mundo – hoje, seus três filhos (Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto) têm fortunas estimadas em US$ 7 bilhões para cada um deles.
Chegar até lá envolveu competência, qualificação técnica, mas também uma série de privilégios, como no polêmico acordo da Globo com a Time-Life, que deu ao empresário Roberto Marinho condições de lançar sua televisão, que tomou o lugar da Tupi e ajudou a afundar o império de Assis Chateaubriand.
Abaixo, um resumo do que foi o acordo Globo-Time-Life, segundo o Museu da Corrupção:
A inauguração da TV Globo ocorreu em 26 de abril de 1965. Dois meses depois, Carlos Lacerda denunciou como ilegais as relações da emissora com o grupo norte-americano Time-Life.Três anos antes, um acordo polêmico assinado entre Time-Life e as Organizações Globo, permitiu à empresa brasileiro acesso a um capital em torno de 6 milhões de dólares, o que lhe garantiu recursos para comprar equipamentos e montar sua infra-estrutura. Em troca, o Time-Life teria participação em 30% de todos os lucros aferidos pelo funcionamento da TV Globo. O acordo foi considerado ilegal, pois a Constituição Brasileira naquela época proibia que qualquer pessoa ou empresa estrangeira possuísse participação em uma empresa brasileira de comunicação.
A questão foi levada ao conhecimento do Contel (Conselho Nacional de Telecomunicações), que em junho de 1965 abriu um processo para investigar o caso. Paralelamente, em outubro do mesmo ano, o deputado Eurico de Oliveira apresentou um requerimento à Câmara pedindo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
No dia 20 de abril de 1966, o presidente da empresa, Roberto Marinho depôs e explicou aos congressistas que dois contratos haviam sido firmados com o Time-Life, um contrato de assistência técnica e uma conta de participação. Como uma tentativa de legalizar o acordo, mencionava-se claramente nos termos deste acordo que a Time-Life ou Time Inc. não tinha o direito de participar ou de interferir na administração da Globo.
Na prática, Time-Life possuía grande influência dentro da Globo: Joseph Wallach, o ex-diretor da Time-Life na Califórnia, se tornou de fato um diretor executivo dentro da Globo.
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito terminaram em setembro de 1966, com um parecer desfavorável à Globo. Os parlamentares consideraram que os contratos firmados com o Time-Life feriam a Constituição, alegando que a empresa norte-americana estaria participando da orientação intelectual e administrativa da emissora.
Em fevereiro de 1967, o governo federal mudou a legislação sobre concessões de telecomunicações, criando efetivas restrições aos empréstimos de origem externa e à contratação de assistência técnica do exterior. Contudo, tratava-se de um dispositivo legal sem efeito retroativo, e os contratos do Time-Life com a TV Globo eram de 1962 e 1965.
Em outubro de 1967, o consultor-geral da República Adroaldo Mesquita da Costa emitiu um parecer sobre o caso Globo/Time-Life. Ele considerou que não havia uma sociedade entre as duas empresas e assim a situação da TV Globo ficou oficialmente legalizada.

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