domingo, 16 de março de 2014

A importância da competição no mercado de mídia

, GGN

"O mercado de opinião tem características bastante semelhantes às de outros produtos de mercado.

Mais que isso, é ele quem dá voz às demandas e aspirações de grupos sociais. Quanto maior o número de grupos sociais representados, mais legítima é a democracia. E vice-versa.
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No século 20, no entanto, o modelo de grupo de mídia  acabou dispondo de tal influência sobre a opinião pública  - e, através dela, sobre governos, políticos e empresas - que eximiu-se de prestar contas sobre suas obrigações constitucionais.
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O direito econômico desenvolveu teorias e princípios visando conter o excesso de poder de mercado de empresas ou grupos, através de práticas  anticoncorrenciais.

Com menos concorrência, há a tendência inexorável às práticas abusivas por parte dos cartéis/monopólios, em detrimento do cidadão/consumidor.
No mercado de opinião, os malefícios são maiores ainda, porque mexem com a própria essência da democracia, desequilibrando as disputas políticas e as soluções extra-constitucionais. Foi assim, ao insuflar golpes de Estado no Brasil (como em 1964), e em várias tentativas de golpe de Estado na América Latina, ou mesmo manipulando as eleições (como na campanha contra Barack Obama).
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Em geral, a defesa dos oligopólios é dividir a mídia entre a imprensa privada e a imprensa estatal: quem é contra a Globo é a favor do Granma (o jornal oficial do governo cubano) ou do Pravda (o jornal oficial do partido comunista da Rússia).
É uma esperteza retórica. A verdadeira discussão é entre um mercado de mídia oligopolizado ou um mercado de mídia concorrencial.
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Ao longo das décadas, os grupos de mídia brasileiros consolidaram um conjunto de práticas monopolistas, impedindo a entrada de novos competidores:
O controle da publicidade privada através do BV (bônus de veiculação), através do qual os grupos de mídia devolvem às agências de publicidade parte das verbas dos patrocinadores.
As centrais de mídia - especialmente na emissora líder, a Globo - valendo-se da publicidade cruzada entre diversos veículos do grupo para sufocar competidores. Tipo, quem anunciar em um jornal concorrente de O Globo, fica proibido de anunciar na TV Globo.
O conceito de rede de emissoras, com cada afiliada tendo vantagens competitivas insuperáveis, ante os competidores das respectivas praças.
O controle da publicidade pública, através de ataques e críticas a cada tentativa de mudar a composição das verbas.
O percentual máximo de 30% de capital estrangeiro na mídia, gerando o último cartório da economia brasileira que, desde a Constituição de 1988 passou a considerar como empresa nacional a multinacional instalada no país.
O controle absoluto das concessões públicas de rádio e televisão. Em todo país democrático, com economia de mercado, as concessões não sao eternas. São tratadas como bens públicos, tem prazo de validade e a obrigação, por parte do concessionário, de contrapartidas ao público. Por aqui, tornaram-se propriedade particular.
A parceria com os coronéis políticos donos de concessão, provocando profundos desequilíbrios nas disputas políticas estaduais.


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Daí a necessidade imperiosa de, através de uma Lei de Mídia, tirar o Brasil do anacronismo de um mercado de mídia fechada, cartelizado, impondo regras que permitam a verdadeira economia de mercado no setor."

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