ELE NÃO SABE PERDER
OAB critica declarações de Joaquim Barbosa
11/03/2014 20h58
Brasília -
André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (11) que a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) não será mais obrigada a pagar despesas
pela utilização de salas que ficam disponíveis a advogados que atuam nos
fóruns e tribunais trabalhistas. A regra está prevista em uma norma do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e determina que a ordem
pague despesas com água, energia elétrica, segurança e outras taxas.
Durante o julgamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a decisão e afirmou que a OAB,
por ser entidade privada, deve pagar os custos de manutenção das salas
colocadas à disposição de advogados. "Precisa separar o público do
privado. Que pague proporcionalmente pela ocupação dos espaços. Não ter
essa postura ambígua de ora é entidade de caráter público, para receber
dinheiro público, ora atua como entidade privada cuida dos seus próprios
interesses e não presta contas a ninguém. Quem não presta contas não
deve receber nenhum tipo de vantagem pública", disse Barbosa, que votou
contra a isenção.
Em nota divulgada à imprensa, a OAB lamentou as declarações do
presidente do CNJ e disse que Barbosa demonstra “preconceito com a
advocacia”. Segundo a entidade, o uso das salas é feito pelo cidadão,
por meio do advogado que é escolhido para representá-lo.
“A OAB foi desrespeitada, em uma clara demonstração de desperdício de
energia, desconhecimento histórico e preconceito com a advocacia. Tais
atitudes não contribuem com a construção da Justiça e destoam do
profundo respeito que a entidade demonstra ao longo de sua história
pelas instituições republicanas”, declarou a entidade.
A ordem também cobrou respeito à advocacia. “Faz-se necessário,
portanto, o respeito à decisão majoritária do Conselho Nacional de
Justiça, que assegurou o direito do cidadão e de seu advogado a utilizar
as salas dos Fóruns. O presidente do CNJ deve respeitar a decisão da
maioria e não transformar divergência de opinião em motivo para ataques
pessoais ou desrespeito às instituições”, afirmou a OAB.
O votação para isentar a OAB do pagamento foi por 10 votos a 5.
Do 007BONDeblog.
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