O pacote reacionário de Marina

Nada é mais antigo e reacionário nessa campanha eleitoral do que as propostas de Marina Silva, do PSB, para “uma nova política”. São seis pontos apresentados no primeiro capítulo do programa de governo divulgado sexta-feira. Cinco deles formam um conjunto de retrocessos democráticos e casuísmos. A agenda da direita está toda lá, do voto distrital ao financiamento privado de campanhas. O sexto ponto, em contradição, copia propostas do PT.

Marina “inova” a agenda da direita com a proposta de só realizar eleições a cada cinco anos, para todos os cargos de uma vez. Nem a ditadura militar calou a voz das urnas por períodos tão longos.  É uma ideia típica de quem tem um conceito “gerencial” do Estado e do processo democrático. É como dizer: “Não perturbem o país com eleições de dois em dois anos; isso atrapalha o governo dos bons e dos eficientes”.

As propostas reacionárias da “nova politica” vêm embrulhadas num texto de chavões “modernos”: “Estado e Democracia de Alta Intensidade”. Democracia não combina com adjetivos. Houve um tempo em que o Brasil era uma “democracia relativa”, e não passava de uma ditadura. Democracia é algo substantivo; ou se pratica ou não se pratica. No Brasil, custou vidas, lágrimas e luta. Não é pra brincar.

Assim como o título, o texto é vazado em embromation castiço. Aqui vão as seis propostas da candidata, traduzidas para o mundo real:

Proposta 1: “Unificação do calendário geral das eleições, o fim da reeleição e a adoção dos mandatos de 5 anos”.

Tradução: Fazer menos eleições (e não perturbar o governo dos bons)

Durante 5 anos o eleitorado simplesmente não se pronuncia sobre nada. E de uma só vez troca o executivo em todos os níveis (pois não há reeleição), ao mesmo tempo em que elege vereador, deputado estadual, deputado federal e senador.  Nem na ditadura o Brasil passou cinco anos seguidos sem ter eleições em algum nível; sem ouvir a voz das urnas.

A fórmula Marina implica necessariamente em alguma prorrogação de mandatos (dos atuais prefeitos e vereadores, ou dos parlamentares governadores e presidente eleitos este ano). Só a ditadura fez isso, ao prorrogar por dois anos os mandatos de prefeitos e vereadores, quando adiou as eleições municipais de 1980.

O fim da reeleição é hoje uma bandeira do PSDB, que a implantou corrompendo o Congresso em 1997. O argumento para extingui-la é que o governante cuidaria apenas da administração, sem desvirtuá-la com o propósito de buscar a reeleição. E o que o impediria de “desvirtuá-la” para eleger o sucessor?  Marketagem reversa de tucano. Demagogia de sonhático.

Proposta 2: “Fortalecimento dos mecanismos de transparência nas doações para campanhas eleitorais”.

Tradução: Financiamento privado de campanhas (inclusive por empresas)

O documento original da campanha (as “Diretrizes” do PSB) dizia que tais mecanismos seriam necessários para “baratear as campanhas”. A expressão grosseira saiu do texto, mas o caráter da proposta não mudou: Marina é contra o financiamento público de campanhas, uma proposta do PT, e a favor das doações de empresas.

O financiamento público de campanha é a proposta mais radical e eficaz para reduzir a influência do poder econômico no processo eleitoral. Marina rejeita doações da indústria bélica e de bebidas, mas não vê problema em ser financiada por um grande banco e por uma indústria de cosméticos com interesses diretos na administração federal.

Em abril deste ano, seis ministros do STF (a maioria) votaram favoravelmente à proibição de doações de empresas. Mesmo com o placar definido, o julgamento foi suspenso por um pedido de vistas de Gilmar Mendes, ministro indicado pelo PSDB, partido que é contra a proibição e contra o financiamento público. O vice de Marina, Beto Albuquerque, também se manifestou em abril contra a proibição.

Ao longo da última década, o TSE vem apertando os mecanismos de controle das campanhas, com as prestações de contas antecipadas e registro on-line de doações. São esses mecanismos que ameaçam o registro da candidatura do PSB, por não ter declarado à Justiça Eleitoral o uso (Por empréstimo? Doação irregular? Aluguel no fiado?) do avião que caiu em Santos. Antes de propor “mais transparência” seria melhor esclarecer esse caso.

Proposta 3: “Novos critérios na ordem dos eleitos para cargos proporcionais, buscando aproximação da “Verdade Eleitoral”, conceito segundo o qual os candidatos mais votados são os eleitos”.

Tradução:  Adotar o Voto Distrital Puro (e despolitizar o Legislativo)

“Verdade Eleitoral” é o nome falso para voto distrital puro, que o programa de Marina não tem coragem de mencionar.

O voto distrital é o único sistema que permite a eleição do candidato mais votado, sem levar em conta a votação de seu partido ou coligação. É o modelo do “ganhador leva tudo”, típico da cultura política dos EUA e matriz de seu Congresso paroquial e reacionário, com representantes altamente vulneráveis ao poder econômico.

É uma proposta francamente despolitizadora, defendida no Brasil pelo PSDB e pela direita.  Um retrocesso que rebaixa a disputa politica geral ao nível das questões locais.

O programa da candidata sequer  apresenta o argumento (legítimo) dos que defendem o voto distrital:  este modelo  supostamente aproxima representantes de representados, o que não ocorreria com o voto proporcional, adotado no Brasil..

Proposta 4: “Inscrição de candidaturas avulsas aos cargos proporcionais, mediante requisitos a definir”.

Tradução: Enfraquecer os partidos (e fortalecer candidatos antipolíticos).

Na versão original do programa, as “Diretrizes” do PSB, não estava limitada às eleições proporcionais. Houve um recuo aí. O argumento a favor da candidatura avulsa é “quebrar o monopólio dos partidos na representação política”.

Idealmente, permite a eleição  de candidatos apoiados por movimentos e setores sociais. Na prática, favorece candidatos com alta exposição pública, grande poder econômico, ou  representantes de “causas”, que hoje se elegem dentro da estrutura partidária. A diferença é que seus votos não contribuiriam mais para a formação do quociente eleitoral dos partidos, não somariam para eleger candidatos menos votados. 

A candidatura avulsa existe na maioria dos países, normalmente limitada ao Legislativo. Não é uma ideia antidemocrática em si, mas é uma resposta enganosa e despolitizada à questão da representatividade do Legislativo.

Proposta 5: “Redefinir o tempo de propaganda eleitoral com base em novos critérios, visando a melhorar a representatividade da sociedade brasileira nos parlamentos”.

Tradução: Tratar igualmente os desiguais (e valorizar o mercado de TV).

O critério hoje é: parte do tempo de propaganda eleitoral é distribuída igualmente entre os partidos com funcionamento na Câmara. Ao tempo mínimo de cada um acrescenta-se um tempo proporcional ao tamanho das bancadas e coligações.

Pode-se rediscutir a proporção entre o tempo mínimo e o tempo  proporcional ao tamanho das bancadas, mas não há critério mais democrático do que o vigente.

Mudar o critério só pode levar a dois caminhos:

1)    Distribuir todo o tempo de acordo com o tamanho das bancadas.

2)    Distribuir o tempo em fatias iguais, desde o PPL até o PMDB.

Ambos são menos democráticos que o critério atual, e nenhum deles nos levaria a “melhorar a representatividade da sociedade brasileira nos parlamentos”.

É  lícito supor que Marina se incline pelo segundo caminho.  Nesse caso, estaria igualando os desiguais, desrespeitando a representatividade conquistada por cada partido nas urnas.  O PT, que é o alvo implícito da proposta, já foi um partido pequeno, com pouco tempo de TV, da mesma forma que DEM e PSDB foram grandes um dia. Quem definiu o tamanho das bancadas atuais foi o eleitor.

Na prática, a proposta beneficiaria as pequenas legendas, tanto as ideológicas quanto as legendas de aluguel, que teriam seu capital muito valorizado.

Em Português dos tempos da luta contra a ditadura:  é um casuísmo.

Proposta 6: “Permitir a convocação de plebiscitos e referendos pelo povo e facilitar a iniciativa popular de leis, mediante a redução de assinaturas necessárias e da possibilidade de registro das assinaturas eletrônicas.”

Tradução: Enfeitar o pacote conservador (com propostas copiadas do PT)

Plebiscitos e referendos são instrumentos históricos da democracia, previstos na Constituição, porém raramente praticados no Brasil. Hoje, quem tem poder convocá-los é o Congresso. A ideia de convocá-los por iniciativa popular consta do programa do PT desde os tempos em que Marina era filiada ao partido. O PT também propõe incentivar a proposição de leis por iniciativa popular.

Na campanha de 2010, Marina Silva recorreu ao plebiscito para se livrar de questões embaraçosas, como a descriminalização do aborto. Cuidado: plebiscito não é Doril, que se toma pra qualquer dor-de-cabeça. É para decidir sobre grandes questões nacionais, e não para lavar as mãos do governante que não tem coragem de assumir suas posições.

Ricardo Amaral
No GGN