Dilma na ONU: "Brasil tirou 36 milhões da miséria"
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- Ao abrir a 69ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, nesta
manhã, a presidente Dilma Rousseff destacou "ações afirmativas"
promovidas pelo Brasil pela redução da desigualdade e comemorou a
retirada do País do "mapa da fome", conforme anúncio recente da FAO,
braço da ONU para Alimentação e Agricultura. Às vésperas das eleições, a
presidente abriu o discurso celebrando a democracia brasileira,
presente no País "há mais de 30 anos".
Além das ações de distribuição de renda, Dilma afirmou, ao mesmo tempo,
que "não descuidamos da solidez fiscal". "Soubemos dar resposta à grande
crise internacional", disse, lembrando que a inflação continua no
centro da meta estabelecida pelo governo e que o País empregou, evitou a
redução de salários, continuou a estimular renda e manteve os
investimentos em infraestrutura enquanto outros países desempregavam.
Dilma defendeu também políticas em defesa das mulheres, condenou o
racismo e a corrupção.
Sobre os ataques aéreos coordenados pelos Estados Unios contra a Síria, a
fim de desbaratar o grupo terrorista Estado Islâmico, Dilma combateu,
como previsto, o "uso da força", segundo ela, "incapaz de eliminar as
causas profundas dos conflitos". Para exemplificar, ela citou o recente
conflito de Israel contra a Faixa de Gaza e o próprio povo sírio. Leia
abaixo a íntegra do discurso:
DISCURSO NA ABERTURA DA 69ª SESSÃO ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS
Embaixador Sam Kutesa, Presidente da 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas,
Senhor Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas,
Excelentíssimos Senhores e Senhoras Chefes de Estado e de Governo,
Senhoras e Senhores,
Para o Brasil – que tem a honra e o privilégio de abrir este debate – é
grande a satisfação de ver na Presidência desta Sessão da Assembleia
Geral um filho da África. Os brasileiros somos ligados por laços
históricos, culturais e de amizade ao continente africano, cuja
contribuição foi e é decisiva para a constituição da identidade nacional
de meu país.
Senhor Presidente,
Abro este Debate Geral às vésperas de eleições, que vão escolher, no
Brasil, o Presidente da República, os Governos estaduais e grande parte
de nosso poder legislativo. Essas eleições são a celebração de uma
democracia que conquistamos há quase trinta anos, depois de duas décadas
de governos ditatoriais. Com ela muito avançamos tbna estabilização
econômica do país.
Nos últimos doze anos, em particular, acrescentamos a essas conquistas a
construção de uma sociedade inclusiva baseada na igualdade de
oportunidades.
A Grande Transformação em que estamos empenhados produziu uma economia
moderna e uma sociedade mais igualitária. Exigiu, ao mesmo tempo, forte
participação popular, respeito aos Direitos Humanos e uma visão
sustentável de nosso desenvolvimento.
Exigiu, finalmente, uma ação na cena global marcada pelo
multilateralismo, pelo respeito ao Direito Internacional, pela busca da
paz e pela prática da solidariedade.
Senhor Presidente,
Há poucos dias a FAO informou que oBrasil saiu do mapa da fome.
Essa mudança foi resultado de uma política econômica que criou 21
milhões empregos, valorizou o salário básico, aumentando em 71% seu
poder de compra. Com isso, reduziu a desigualdade.
Trinta e seis milhões de brasileiros deixaram a miséria desde 2003; 22
milhões somente em meu governo. Para esse resultado contribuíram também
políticas sociais e de transferência de renda reunidas no Plano Brasil
Sem Miséria.
Na área da saúde, logramos atingir a meta de redução da mortalidade infantil,antes do prazo estabelecido pelas Metas do Milênio.
Universalizamos o acesso ao ensino fundamental. Perseguimos o mesmo
objetivo no ensino médio. Estamos empenhados em aumentar sua qualidade,
melhorando os currículos e valorizando o professor.
O ensino técnico avançou com a criação de centenas de novas escolas e a
formação e qualificação tecno-profissional de 8 milhões de jovens, nos
últimos 4 anos.
Houve uma expansão sem precedentes da educação superior: novas
Universidades Públicas e mais de 3 milhões de alunos contemplados com
bolsas e financiamentos que garantem acesso a universidades privadas.
Ações afirmativas permitiram o ingresso massivo de estudantes pobres, negros e indígenas na Universidade.
Finalmente, os desafios de construção de uma sociedade do conhecimento
ensejaram a criação do Programa Ciência sem Fronteiras, pelo qual mais
de 100 mil estudantes de graduação e pós-graduação são enviados às
melhores universidades do mundo.
Por iniciativa presidencial, o Congresso Nacional aprovou lei que
destina 75% dos royalties e 50% do fundo de recursos do PRÉ SAL para a
educação e 25% para a saúde.
Vamos transformar recursos finitos – como o petróleo e o gás - em algo
perene: educação, conhecimento científico e tecnológico e inovação. Esse
será nosso passaporte para o futuro.
Senhor Presidente,
Não descuramos da solidez fiscal e da estabilidade monetária e protegemos o Brasil frente à volatilidade externa.
Assim, soubemos dar respostas à grande crise econômica
mundial,deflagrada em 2008. Crise do sistema financeiro internacional,
iniciada após a quebra do Lehman Brotehers e, em seguida, transformada
em muitos países em crise de dívidas soberanas.
Resistimos às suas piores conseqüências: o desemprego, a redução de
salários, a perda de direitos sociais e a paralisia do investimento.
Continuamos a distribuir renda, estimulando o crescimento e o emprego, mantendo investimentos em infraestrutura.
O Brasil saltou da 13ª para 7ª maior economia do mundo e a renda per capita mais que triplicou. A desigualdade caiu.
Se em 2002, mais da metade dos brasileiros era pobre ou muito pobre,
hoje 3 em cada 4 brasileiros integram a classe média e os extratos
superiores.
No período da crise, enquanto o mundo desempregava centena demilhões de
trabalhadores, o Brasil gerou 12 milhões de empregos formais.
Além disso, nos consolidamos como um dos principais destinos de investimentos externos.
Retomamos o investimento em infraestrutura numa forte parceria com o setor privado.
Todos esses ganhos estão ocorrendoem ambiente de solidez fiscal.
Reduzimosa dívida pública líquida de aproximadamente 60% para 35% do
PIB.
A dívida externa bruta em relação ao PIB caiu 42% para 14%.
As reservas internacionais foram multiplicadas por 10 e assim, nos tornamos credores internacionais.
A taxa de inflação anual tb tem se situado nos limites da banda de
variação mínima e máxima fixada pelo sistema de metas em vigor no País.
Senhor Presidente,
Ainda que tenhamos conseguido resistir às consequências mais danosas da
crise global, ela tb nos atingiu, de forma mais aguda, nos últimos ano.
Tal fato decorre da persistência, em todas as regiões do mundo, de
consideráveis dificuldades econômicas, que impactam negativamente
nossocrescimento.
Reitero o que disse, no ano passado na abertura do Debate Geral.
É indispensável e urgente retomar o dinamismo da economia global. Ela
deve funcionar como instrumento de indução do investimento, do comércio
internacional e da diminuição das desigualdades entre países.
No que se refere ao comércio internacional, impõe-se um compromisso de
todos com um programa de trabalho para a conclusão da Rodada de Doha.
É imperioso também, Senhor Presidente, pôr fim ao descompasso entre a
crescente importância dos países em desenvolvimento na economia mundial e
sua insuficiente participação nos processos decisórios das instituições
financeiras internacionais, como o FMI e o Banco Mundial. É inaceitável
a demorana ampliação do poder de voto dos países em desenvolvimento
nessas instituições.
O risco que estas instituições correm éperder sua legitimidade e eficiência.
Senhor Presidente,
Com grande satisfação o Brasil abrigou a VI Cúpula dos BRICS. Recebemos
os líderes da China, da India, da Rússia e da África do Sul num encontro
fraterno, proveitoso que aponta para importantes perspectivas para o
futuro.
Assinamos os acordos de constituição do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas.
O Banco atenderá às necessidades de financiamento de infraestrutura dos BRICS e dos países em desenvolvimento.
O Arranjo Contingente de Reservas protegerá os países de volatilidades financeiras.
Cada instrumento terá um aporte de US$ 100 bilhões.
Senhor Presidente,
A atual geração de líderes mundiais – a nossa geração – tem sido chamada
a enfrentar tb importantes desafios vinculados aos temas da paz, da
segurança coletiva e do meio ambiente.
Não temos sido capazes de resolver velhos contenciosos nem de impedir novas ameaças.
O uso da força é incapaz de eliminar as causas profundas dos conflitos.
Isso está claro na persistência da Questão Palestina; no massacre
sistemático do povo sírio; na trágica desestruturação nacional do
Iraque; na grave insegurança na Líbia; nos conflitos no Sahel e nos
embates na Ucrânia.
A cada intervenção militar não caminhamos para a Paz mas, sim, assistimos ao acirramento desses conflitos.
Verifica-se uma trágica multiplicação do número de vítimas civis e de
dramas humanitários. Não podemos aceitar queessas manifestações de
barbárie recrudesçam, ferindo nossos valores éticos, morais e
civilizatórios.
Tampouco podemos ficar indiferentes ao alastramento do vírus Ebóla no
oeste da África. Nesse sentido, apoiamos a proposta do Secretário-Geral
de estabelecer a Missão das Nações Unidas de Resposta Emergencial ao
Ebóla.
Senhor Presidente,
O Conselho de Segurança tem encontrado dificuldade em promover a solução
pacífica desses conflitos. Para vencer esses impasses será necessária
uma verdadeira reforma do Conselho de Segurança, processo que se arrasta
há muito tempo.
Os 70 anos das Nações Unidas, em 2015, devem ser a ocasião propícia para
o avanço que a situação requer. Estou certa de que todos entendemos os
graves riscos da paralisia e da inação do CSNU.
Um Conselho mais representativo emais legítimo poderá ser também mais eficaz.
Gostaria de reiterar que não podemos permanecer indiferentes à crise
israelo-palestina, sobretudo depois dos dramáticos acontecimentos na
Faixa de Gaza. Condenamos o uso desproporcional da força, vitimando
fortemente a população civil, especialmente mulheres e crianças.
Esse conflito deve ser solucionado e não precariamente administrado,
como vem sendo. Negociações efetivas entre as partes têm de conduzir à
solução de dois Estados – Palestina e Israel – vivendo lado a lado e em
segurança, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas.
Em meio a tantas situações de conflito,a América Latina e o Caribe
buscam enfrentar o principal problema que nos marcou, por séculos – a
desigualdade social.
Fortalecem-se as raízes democráticas e firma-se a busca de um
crescimento econômico mais justo, inclusivo e sustentável. Avançam os
esforços de integração, por meio do Mercosul, da UNASUL e da CELAC.
Senhor Presidente,
A mudança do clima é um dos grandes desafios da atualidade.
Necessitamos, para vencê-la, sentido de urgência, coragem política e o
entendimento de que cada um deverá contribuir segundo os princípios da
equidade e dasresponsabilidades comuns, porémdiferenciadas.
A Cúpula do Clima, convocada em boa hora pelo Secretário-Geral, fortalece asnegociações no âmbito da Convenção-Quadro.
O Governo brasileiro se empenhará para que o resultado das negociações leve a um novo acordo equilibrado, justo e eficaz.
O Brasil tem feito a sua parte para enfrentar a mudança do clima.
Comprometemo-nos, na Conferência de Copenhague, com uma redução
voluntária das nossas emissões em 36% a 39%, na projeção até 2020.
Entre 2010 e 2013, deixamos de lançar na atmosfera, a cada ano, em média, 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono.
Alcançamos em todos esses anos as 4 menores taxas de desmatamento da nossa história.
Nos últimos 10 anos, reduzimos o desmatamento em 79%, sem renunciar ao desenvolvimento econômico nem à inclusão social.
Mostramos, que é possível crescer, incluir, conservar e proteger. Uma
conquista como essa resulta do empenho - firme e contínuo – do Governo,
da sociedade e de agentes públicos e privados.
Esperamos que os países desenvolvidos - que têm a obrigação não só
legal, mas também política de liderar,pelo exemplo, demonstrem de modo
inequívoco e concreto seu compromisso de combater esse mal que aflige a
todos.
Na Rio+20 tivemos a grande satisfação de definir uma nova agenda,
baseada em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aplicáveis
tanto a países desenvolvidos, quanto aos em desenvolvimento.
Será crucial definirmos meios de implementação que correspondam à
magnitude das dificuldades que nos comprometemos a superar. Precisamos
ser ambiciosos em matéria de financiamento, cooperação, construção de
capacidades nacionais e transferência de tecnologias, sobretudo em favor
dos países menos desenvolvidos.
Destaco, nesse contexto, a necessidade de estabelecer um mecanismo para o
desenvolvimento, a transferência e a disseminação de tecnologias limpas
e ambientalmente sustentáveis.
Senhor Presidente,
Ao lado do desenvolvimento sustentável e da paz, a ordem internacional que buscamos construir funda-se em valores.
Entre eles, destacam-se o combate a todo o tipo de discrimnação e exclusão.
Temos um compromisso claro com a valorização da mulher no mundo do
trabalho, nas profissões liberais, no empreendedorismo, na atividade
política, no acesso à educação entre outros. O meu governo combate
incansavelmente a violência contra a mulher em todas as suas formas.
Consideramos o século 21, o século das mulheres.
Da mesma maneira, a promoção da igualdade racial é o resgate no Brasil
dos séculos de escravidão a que foram submetidos os afro-brasileiros,
hoje mais da metade de nossa população.
Devemos a eles um inestimável legado permanente de riquezas e valores
culturais, religiosos e humanos. Para nós, a miscigenação é um fator de
orgulho.
O racismo, mais que um crime inafiançável é uma mancha que não hesitamos em combater, punir e erradicar.
O mesmo empenho que temos em combater a violência contra as mulheres e
os afrobrasileiros temos tb contra a homofobia. A suprema corte do meu
Páisreconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo,
assegurando-lhes todos os direitos civis, daí decorrentes.
Acreditamos firmemente na dignidade de todo ser humano e na
universalidade de seus direitos fundamentais. Estes devem ser protegidos
de toda seletividade e de toda politização.
Outro valor fundamental é o respeito à coisa pública e o combate sem tréguas à corrupção .
A história mostra que só existe uma maneira correta e eficiente de
combater a corrupção: o fim da impunidade com o fortalecimento das
instituições que fiscalizam, investigam e punem atos de corrupção,
lavagem de dinheiro e outroscrimes financeiros.
Essa é uma responsabilidade de cada governo. Responsabilidade que nós assumimos, ao fortalecer nossasinstituições.
Construímos o Portal Governamental da Transparência que assegura, ao cidadão, acessar os gastos governamentais, em 24 horas.
Aprovamos a lei de acesso à informação que permite ao cidadão brasileiro
o acesso a qualquer informação do governo, exceto aquelas relativas
àsoberania do País.
Fortalecemos e demos autonomia aos órgãos que investigam e também ao que faz o controle interno do governo.
Criamos leis que punem tanto o corrupto, como o corruptor.
O fortalecimento de tais instituições é essencial para o aprimoramento de umagovernança aberta e democrática.
A recente reeleição do Brasil para o Comitê Executivo da "Parceria para o
Governo Aberto" vai nos permitir contribuir para governos +
transparentesno plano mundial.
Senhor Presidente:
É indispensável tomar medidas que protejam eficazmente os direitos
humanos tanto no mundo real como no mundo virtual, como preconiza
resolução desta Assembleia sobre a privacidade na era digital.
O Brasil e a Alemanha provocaram essa importante discussão em 2013 e
queremos aprofundá-la nesta Sessão.Servirá de base para a avaliação do
tema o relatório elaborado pela Alta Comissária de Direitos Humanos.
Em setembro de 2013, propus aqui a criação de um marco civil para a
governança e o uso da Internet com base nos princípios da liberdade de
expressão, da privacidade, da neutralidade da rede e da diversidade
cultural.
Noto, com satisfação, que a comunidade internacional tem se mobilizado,
desde então, para aprimorar a atual arquitetura de governança da
Internet.
Passo importante nesse processo foi a realização, por iniciativa do
Brasil, da Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da
Internet - a NETmundial - em São Paulo, em abril deste ano.
O evento reuniu representantes de várias regiões do mundo e de diversos
setores. Foram discutidos os princípios a seguir e as ações a empreender
para garantir que a Internet continue a evoluir de forma aberta,
democrática, livre, multissetorial e multilateral.
Senhor Presidente,
Os Estados-membros e as Nações Unidas têm, hoje, diante de si desafios de grande magnitude.
Estas devem ser as prioridades desta Sessão da Assembleia Geral.
O ano de 2015 desponta como um verdadeiro ponto de inflexão.
Estou certa de que não nos furtaremos a cumprir, com coragem e lucidez,
nossas altas responsabilidades na construção de uma ordem internacional
alicerçada na promoção da Paz, no desenvolvimento sustentável, na
redução da pobreza e da desigualdade.
O Brasil está pronto e plenamente determinado a dar sua contribuição.
Muito obrigada.
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