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| Batalha no submundo |
O ministro Marco Aurélio Mello, Supremo Tribunal Federal (STF), pegou a
contramão do presidente da Corte nesta terça-feira e defendeu que
Joaquim Barbosa deve levar ao plenário do tribunal o pedido dos réus do
mensalão para ter acesso aos votos antes da publicação do acórdão. Ele
também defendeu a ampliação do prazo para a elaboração dos recursos
contra as condenações.
Mais cedo, Barbosa havia dito que ainda não decidiu se levará os pleitos
dos advogados de defesa dos condenados na Ação Penal 470 ao plenário. O
presidente do Supremo já negou diversos pedidos por mais prazo e pela
antecipação do acesso aos votos, e a defesa dos condenados vem tentando,
agora, tenta submeter a questão ao plenário do STF.
Marco Aurélio está entre os que defendem que os advogados tenham acesso
antecipado ao material, para viabilizar "à exaustão o direito de
defesa". "Esse agravo tem que ser levado ao colegiado. É inviável a
publicação antes de se afastar todos os incidentes que pendem", defendeu
o ministro.
"Incidente"
Segundo Marco Aurélio, "a apreciação dos agravos precede a publicação,
porque um dos objetivos é suspender a publicação até que haja o acesso".
Ele lembrou que pedidos do gênero passam sempre pela apreciação de
todos os ministros. "Isso nunca ocorreu no Supremo. Se o atacado é um
ato dele, ele vai fazer Justiça pelas próprias mãos, deixando de levar
ao colegiado? Acima de todos está o colegiado", defendeu.
Para Marco Aurélio, a criação de um "incidente" pode dificultar "mais
ainda a tramitação desse processo". "Depois vão tentar desqualificar o
ato do tribunal. Já poderíamos ter ganho muito tempo se tivéssemos
viabilizado o acesso aos votos já liberados, como eu viabilizei o acesso
ao meu voto", comentou.
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