PSDB propõe lei para reduzir INSS e FGTS de domésticas e zerar multa na demissão
Os tucanos não têm jeito, não, pois mais que se esforcem terminam
trabalhando contra os pobres. Essa defesa sem-vergonha da classe média
cheirosa em detrimento da classe trabalhadora é uma dessas ações do
PSDB que é feita tão-somente para botar no rabo dos pobres.Mas isso não
é novidade. O PSDB prejudicou os mais necessitados quando lutou
bravamente pela extinção do CPMF, um imposto criado pelo governo
corrupto de FHC.O PSDB entrou na Justiça contra o Bolsa Família para
jovens de 14 anos.O PSDB entrou na Justiça contra o PROUNI e as cotas
sociais. Depois, nas eleições, esse partido de trambiqueiro vem dizer
que é a favor dos pobres, dos menos favorecidos. Uma ova! Essa lei
botando para torar nas domésticas é prova concreta que o PSDB só
trabalha em favor da classe média cheirosa, por mais que FHC tente fazer
o partido chegar aos pobres.
GABRIELA GUERREIRO
Em mais uma tentativa de regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) das empregadas domésticas no Congresso, o PSDB apresentou nesta
quinta-feira (4) projeto que zera a multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço) para patrões que demitirem as domésticas sem justa causa.
O projeto também reduz de 8% para 4% o percentual do recolhimento do FGTS das
domésticas incidente sobre o valor nominal do salário registrado na carteira de
trabalho, além de revogar a lei que considera opcional o pagamento do FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pelos patrões.
Além disso, a proposta reduz para 8% a alíquota do INSS (Instituto Bacional
do Seguro Social) paga às domésticas --na divisão de 5% recolhido pelos patrões
e 3% recolhidos para as empregadas. Na legislação em vigor, o percentual total é
de 20% --dos quais 12% são recolhidos pelos patrões.
"A ideia é simplificar, reduzir a cobrança de encargos. A PEC veio para
garantir direitos, não para promover demissões em massa", disse o deputado
Carlos Sampaio (PSDB-SP), que apresentou o projeto em nome da bancada do PSDB.
O PSDB defende no texto a extinção da multa de 40% do FGTS em casos de
demissão sem justa causa por considerar que as famílias brasileiras não são
empresas, por isso não podem receber encargos considerados "altíssimos" pelos
tucanos.
"A empresa visa o lucro. Mas as pessoas trabalham na sua casa para o
bem-estar da família, sem fins lucrativos do empregador. É melhor demissão em
massa ou a redução do pagamento de uma multa no caso de uma demissão futura?",
questionou Sampaio.
"MICRO EMPREGADOR"
Para viabilizar a redução das alíquotas, o projeto propõe criar a figura do
"micro empregador doméstico", pessoa ou família que contrata a empregada ou um
cuidador de pessoa idosa sem fins lucrativos. Com a criação desse figura
jurídica, Sampaio diz que os patrões poderão ter os encargos simplificados
--como a redução das alíquotas de INSS e FGTS.
Os tucanos também sugerem no projeto o "Supersimples" das domésticas, com a
unificação do documento de arrecadação para o INSS e o FGTS --proposta
semelhante à do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é relator da comissão que
discute a regulamentação das domésticas. O projeto do PSDB também será submetido
à análise da comissão.
A proposta do senador governista é reduzir a multa de 40% do FGTS para 5% e
que o percentual da alíquota do INSS caia de 12% para menos de 8% --ou que seja
criada uma tabela específica com os valores, em reais, de quanto cada família
deve recolher para a Previdência.
TEMPORÁRIO E JUSTA CAUSA
Outra mudança sugerida pelo PSDB é autorizar a contratação de empregado
temporário quando a doméstica estiver de licença maternidade ou se afastar por
acidente de trabalho. O empregado temporário não recebe os direitos previstos
pela PEC das domésticas, uma vez que existe legislação específica para esses
casos.
Os tucanos ainda incluíram, no projeto, três novos casos para demissão por
justa causa das domésticas: morte do empregador ou do seu cônjuge, invalidez ou
motivos econômicos que causem diminuição da renda familiar por período superior
a três meses.
TRÂMITE DA PROPOSTA
Para que as sugestões dos tucanos entrem em vigor, elas têm que ser aprovadas
pelo plenário da Câmara e do Senado. A ideia de Sampaio é que a maioria dos
pontos do projeto sejam acolhidos por Jucá na comissão que discute a
regulamentação da PEC e outros artigos constitucionais.
O Congresso promulgou nesta semana a PEC que amplia os benefícios da
categoria em todo o país. Alguns pontos da proposta, porém, ainda precisam de
regulamentação para entrarem em vigor, como é o caso do pagamento do FGTS. Por
esse motivo, governo e Congresso discutem mecanismos para regulamentar a
proposta. Uol.
Também do Blog O TERROR DO NORDESTE.
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