Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa:
Nas edições de sexta-feira (13/9), os jornais fazem a crônica do jogo de
futebol em que se transformou o julgamento da Ação Penal 470 no Supremo
Tribunal Federal. Não faltam ofensas pessoais, ironias de nível
mediano, meias verdade e principalmente demonstrações explícitas de
partidarismos nos debates que acompanham as declarações de voto. Tudo
detalhadamente publicizado pela televisão e pela internet, ao vivo e sem
cortes.
Vistos na tela, os nobres ministros se revelam homens e mulheres comuns,
quase todos nivelados pelo mesmo conjunto de paradigmas que faz do
ambiente político no Brasil uma atmosfera cáustica na qual não cabem
sutilezas.
Da leitura dos jornais pode-se concluir que o que move as decisões da
mais elevada corte da Justiça brasileira não é a Justiça: é a política.
Portanto, se a própria imprensa deixa claro que os critérios técnicos e o
conhecimento jurídico se amoldam às ideologias e preferências
partidárias, não há por que se preocupar com eventuais reações da
sociedade a esta ou àquela decisão judicial.
Os diários dizem, por exemplo, sem meias palavras, que o presidente da
Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Gilmar Mendes, que votaram contra a
validade dos embargos infringentes, protelaram quanto puderam a
conclusão da sessão, para evitar que houvesse tempo para o voto do
decano do Tribunal, ministro Celso de Mello.
Sabe-se que Mello tem opinião declarada em favor da aceitação do
recurso, e o alongamento das manifestações tinha como objetivo claro,
segundo a imprensa, impedir que o último ministro a votar encerrasse a
questão admitindo os embargos. Dessa forma, haveria tempo para tentar
mudar sua opinião até a próxima quarta-feira (18/9), quando o STF deverá
concluir a votação.
No dicionário Aulete, a palavra “chicana”, tão deplorada no sistema da Justiça, é definida como:
“1. (Jur.). Ação ou resultado de impedir ou dificultar o andamento de um
processo, com argumento ou questão irrelevante, ligada a aspectos
técnicos ou a sutilezas e detalhes das leis; 2. Uso abusivo, distorcido,
das formalidades, tecnicidades, sutilezas próprias ao funcionamento da
justiça, ou, por extensão, de outras instituições e atividades”.
Outras definições falam em “ação capciosa”, “manobra de má fé”, “ardil”, “tramóia”, “trapaça” e “astúcia”.
Mudando a “narrativa”
Estaria a imprensa dizendo à sociedade que o presidente da Suprema Corte
de Justiça, Joaquim Barbosa, e o ministro Gilmar Mendes se valeram de
chicanas para impedir o voto do ministro Celso de Mello e impor suas
opiniões pessoais ao colegiado?
Para usar uma expressão tirada do ambiente acadêmico pelo fenômeno
midiático conhecido como Mídia Nínja, a análise da “narrativa” dos
jornais permite apenas uma interpretação: manobras para adiar decisões
judiciais são definidas como chicanas.
Mas nada parece surpreender os jornalistas, que tratam o Supremo
Tribunal Federal como terreiro de cortiço. Nas edições sobre o
costumeiro bate-boca entre os ministros, não faltam a estética das
histórias em quadrinhos e a reprodução de manifestações ofensivas
trocadas entre suas excelências.
O Estado de S. Paulo volta a utilizar a expressão “narrativa”, que
parece ter caído no gosto de seus editores, para falar que, se a Corte
aceitar o embargo interposto pelos advogados e, num novo julgamento, o
ex-ministro José Dirceu conseguir se livrar da condenação por formação
de quadrilha, a “narrativa” sobre o ex-ministro da Casa Civil teria que
mudar.
Ora, a mesma análise de narrativa, aplicada à linguagem jornalística no
trato desse escândalo, mostra que a maioria dos réus estava condenada
antes da sentença, o que tem motivado afirmações segundo as quais parte
dos ministros age em consonância com o que vem da imprensa. Tal
interpretação é reforçada nas edições de sexta-feira, quando os jornais
comentam as justificativas dos votos.
Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que votaram contra a
validade dos embargos infringentes, alegaram que a reabertura do caso
poderia gerar indignação popular e descrédito para a Corte. De olho no
que dizem os jornais, e com seus egos expostos na TV e na internet pela
transmissão direta das sessões, os magistrados caem das alturas para a
vala comum onde fervem as paixões ideológicas.
Nas redes sociais, não há como escapar do ambiente de arquibancada em
que se transformou o julgamento. Nas bancas de apostas, não há barbadas:
mesmo se aceitos os embargos, pode ser que nada mude na retomada dos
debates sobre o mérito.
As argumentações dos nobres ministros miram lá adiante, na eleição
presidencial de 2014, mas quanto mais se engalfinham os magistrados,
menor será a influência de suas decisões nas urnas.
Postado há 3 hours ago por Blog Justiceira de Esquerda
Do Blog Justiceira de Esquerda.
Um comentário:
infelizmente o povo é levado por um jornalismo oportunista, para não dizer bandido, vendido, oportunista, sem vergonha dizendo a real colonial...
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