Propina mensal garantia atendimento premium de auditores a grandes
empreendedores, diz testemunha; em ano de eleições, volume pago a
servidores da Prefeitura de São Paulo aumentava e bando agiu livremente
entre 2006 e 2012
Artur Rodrigues, Bruno Ribeiro e Fabio Leite - O Estado de S.Paulo
As maiores construtoras de São Paulo pagavam uma mesada à quadrilha do
Imposto Sobre Serviços (ISS). É isso o que disse ao Ministério Público
do Estado (MPE) uma testemunha protegida. Com os pagamentos, garantiam
"atendimento premium" dos auditores fiscais, que emitiam certificados de
quitação do ISS em 24 horas. Nos anos de eleições, segundo o relato, o
volume da propina crescia.
O depoimento da "Testemunha X1" foi colhido pelo promotor Roberto Victor
Anelli Bodini na tarde do dia 14 de agosto. Trata-se de um construtor
de imóveis, no mercado há pelo menos 20 anos. Ele afirma que a quadrilha
focava nos grandes empreendimentos. "Quando um particular construía um
pequeno sobrado não era assediado pelos fiscais e simplesmente tinha de
esperar o prazo necessário para a regularização", disse a testemunha em
depoimento ao MPE.
Ele não cita o valor mensal do pagamento. Quando assinou acordo de
delação premiada, o fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães afirmou à
promotoria que cada fiscal conseguia tirar até R$ 70 mil por semana
trabalhando na liberação dos imóveis na capital.
Segundo o depoimento, "o esquema de recolhimento de propina operava
livremente" entre 2006 e 2010. Embora empresas obtivessem vantagem com o
esquema, conseguindo pagar um valor de propina que chegava a até metade
do imposto devido, a testemunha alegou também que parte do setor era
extorquido pelo grupo. "Caso o empreendedor optasse por fazer o
recolhimento integral do valor, a sua análise era postergada
propositadamente causando inúmeros e incontáveis prejuízos", disse, em
depoimento.
A testemunha afirmou que, na hora de conseguir o certificado de quitação
do ISS e o Habite-se, as construturas já eram pressionadas pelos
compradores dos imóveis para entregar o empreendimento. "O empreendedor
acaba não tendo opção a não ser agir da maneira determinada pelos
fiscais ."
Dinheiro vivo. O depoimento mostra que os fiscais exigiam o
pagamento em dinheiro vivo. Apenas 10% iam para os cofres municiais, 10%
iam para os intermediários que levavam o dinheiro aos fiscais e 30%
ficavam com a quadrilha. O prejuízo pode chegar a R$ 500 milhões.|
A testemunha deu detalhes sobre a fraude no Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU). "Os fiscais compareciam às obras finalizadas
e, deparando-se com áreas abertas e que haviam sido fechadas por
moradores, faziam vista grossa para que não houvesse aumento de IPTU
mediante propina."
O Sindicato da Habitação (Secovi), que representa as construtoras, não
tem se manifestado sobre o caso porque afirma estar colaborando com o
MPE.
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