26/11/2013
O documento aprovado por todos os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é ainda mais grave do que uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa. A OAB, que liderou movimentos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cobra do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal. O estopim da crise foi a decisão de Barbosa de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados na Ação Penal 470: saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal. A decisão responde a uma cobrança feita pelo criminalista e ex-presidente da entidade José Roberto Batochio.
Via Brasil 247
No final da tarde de segunda-feira, dia 25/11, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado “mensalão”.
Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.
A decisão causou espanto na magistratura. “Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu”, afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil.
Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.
A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início da tarde de segunda-feira, dia 25, por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247. “Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados”, disse Batochio.
Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.
Leia abaixo a nota:
Salvador (BA) – O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.
Leia, abaixo, reportagem anterior sobre a cobrança feita por José Roberto Batochio:
Batochio: “Silêncio da OAB já foi além do razoável.”
O criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cobra da própria OAB uma atitude mais firme diante dos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem dado exemplos recorrentes de “heterodoxia” na Ação Penal 470. Batochio afirma ainda que “o silêncio da OAB já foi além do razoável”.
A polêmica mais recente diz respeito à determinação feita por Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal 470, fosse substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. “Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados”, afirma.
A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a defesa – uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.
Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias – e não para o juiz natural.
***
Leia também:
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Joaquim Barbosa, que nem disfarça mais, escolhe juiz tucano
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Janio de Freitas cobra punição de Barbosa no CNJ
Joaquim Barbosa e o sensacionalismo
José Genoíno para presidente
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“Mensalão”: O terceiro absurdo
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Em carta escrita na prisão, petistas dizem que não aceitam “humilhação”
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Pizzolato revela na Itália dossiê que embaraça julgamento de Barbosa
Mais do mesmo: Agora o alvo é o Lula
A Globo, a Folha e a Veja versus José Genoíno
Cumpra-se a lei: Juiz enquadra a toga colérica
STF tem chance de salvar sua própria dignidade
Juristas e intelectuais gritam contra AI-5 de Joaquim Barbosa
Erros do STF se voltarão politicamente contra a direita
Supremo Tapetão Federal
Destinos cruzados: A vida de Genoíno e a saúde da democracia
Advogados apontam “violações”, ilegalidades” e “desrespeito” nas prisões do “mensalão”
Paulo Moreira Leite: Pizzolato na Itália
Indo buscar justiça na Itália, Pizzolato atrapalha os planos políticos de Joaquim Barbosa
Henrique Pizzolato vai à Itália buscar justiça no caso da Ação Penal 470
O livro “A outra história do mensalão” é um sucesso de vendas
A revista Retrato do Brasil desmonta farsa do “mensalão”
“Mensalão”: A história de uma farsa
Cláudio Lembo, aliado de José Serra, chama o “mensalão” de julgamento medieval
Juristas destroem acusações dos juízes do julgamento do “mensalão”
Ives Gandra, um dos oráculos da direita, afirma que José Dirceu foi condenado sem provas
O documento aprovado por todos os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é ainda mais grave do que uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa. A OAB, que liderou movimentos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cobra do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal. O estopim da crise foi a decisão de Barbosa de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados na Ação Penal 470: saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal. A decisão responde a uma cobrança feita pelo criminalista e ex-presidente da entidade José Roberto Batochio.
Via Brasil 247
No final da tarde de segunda-feira, dia 25/11, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado “mensalão”.
Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.
A decisão causou espanto na magistratura. “Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu”, afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil.
Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.
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