Quatro anos de impunidade do
mensalão do DEM escracham o rigor seletivo de Joaquim Barbosa e o
caráter da AP 470 como julgamento de exceção.
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Uma decisão de Sua Majestade, a Rainha de Copas do Supremo Tribunal
Federal, que responde pela alcunha de Joaquim Barbosa, acaba de criar um
grave problema. Ao fazer a troca do juiz que cuidava da execução penal
dos condenados da AP 470, em busca de alguém "mais duro", Barbosa
tropeçou na Caixa de Pandora do mensalão do DEM.
Ao escolher um juiz para chamar de seu, optou, por acaso, por alguém
que é filho de um alto dirigente do PSDB-DF. Pior: o pai desse juiz foi
secretário do governo de José Roberto Arruda, no Distrito Federal, e é
considerado por muitos como o mais fiel aliado do ex-governador após o
escândalo que o derrubou. Arruda caiu flagrado na operação Caixa de
Pandora, da Polícia Federal, que revelou o que se tornou conhecido como o
"mensalão do DEM".
A Caixa de Pandora, também por acaso, completa 4 anos exatamente nesta
semana. Em 27 de novembro de 2009, a Polícia Federal expôs um farto
conjunto de provas materiais do esquema de desvio de dinheiro público. O
próprio José Roberto Arruda foi pego com a mão na cumbuca, em um vídeo
no qual recebia dinheiro vivo - se Barbosa não sabe, é a isso que se
chama propriamente de "domínio do fato".
O DEM ficou com a pecha daquele mensalão, mas é bom lembrar que Arruda
era egresso do PSDB, tendo sido líder do governo FHC no Senado.
Renunciou para não ser cassado por um outro escândalo, o do painel do
Senado. Retornou à política como deputado federal e, depois, como
governador, eleito pelo PFL (atual DEM) e trazendo seu querido PSDB para
seu governo. Chegou a ser cogitado para vice de José Serra, nas
eleições de 2010, não fosse a Federal ter estragado tudo.
O contraste é gritante. Arruda continua livre, leve e solto. Ficha
limpa, ele pode inclusive concorrer às eleições do ano que vem. Filiado
ao Partido da República (de Waldemar Costa Neto e Anthony Garotinho),
Arruda conversa sobre alianças para 2014, no DF, com o PSDB, o PPS e,
como não poderia deixar de ser, o DEM.
Detalhe: o processo do mensalão do DEM foi desmembrado. O único que
responde atualmente em instância superior é um conselheiro do Tribunal
de Contas do DF. Com isso, a maioria dos denunciados, a começar por
Arruda, responde a processo em primeira instância, não recaindo na Lei
da Ficha Limpa, que exige condenação pelo menos em segunda instância.
Nesse sentido, os quatro anos de impunidade daquele que foi apontado
como chefe do mensalão do DEM escracham o rigor seletivo de Joaquim
Barbosa e o caráter da AP 470 como julgamento de exceção.
Antonio Lassance é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).
No Carta Maior
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