Acaba de ser revelada uma nova heterodoxia do presidente do Supremo
Tribunal nas prisões do chamado mensalão; um dia antes de efetuá-las,
Joaquim Barbosa criou uma nova classe processual, denominada Execução
Penal; essa norma instituiu que as prisões deveriam ser distribuídas ao
relator (ele próprio) com tramitação eletrônica; essa mesma norma
definiu os modelos das guias de recolhimento e do tratamento médico;
depois disso, Barbosa numerou seus alvos: José Genoino foi o 01, José
Dirceu o 02 e Delúbio Soares o 03; curiosamente, ele só prendeu réus com
direitos a embargos infringentes e deixou outros, sem possibilidades de
recurso, como Roberto Jefferson, Pedro Heny e Valdemar Costa Neto de
fora; modelo absolutista avança no Judiciário
26 DE NOVEMBRO DE 2013
247 - Acaba de ser descoberta uma nova heterodoxia de Joaquim Barbosa na
execução das prisões do chamado mensalão. Um dia antes de efetuá-las,
ele criou uma nova classe processual, chamada Execução Penal, que
garantiu a ele próprio o comando das prisões, assim como os modelos das
guias de recolhimento, de execução e tratamento médico. Curiosamente,
Barbosa só prendeu réus com direitos a embargos infringentes e deixou de
fora nomes que não tinham mais chance de recurso, como Valdemar Costa
Neto, Pedro Henry e Roberto Jefferson – o delator que confessou ter
recebido R$ 4 milhões.
A informação é da Agência Brasil. Leia abaixo:
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, decidiu criar uma nova classe processual para executar
as penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A
norma não estava prevista no Regimento Interno do Supremo e foi
instituída pela Resolução nº 514, assinada no dia 14 deste mês, um dia
antes da decretação da prisão de 12 dos condenados no processo.
De acordo com o texto da norma, divulgado no dia 19 no Diário da
Justiça, a nova classe processual, denominada Execução Penal (EP), foi
criada para dar cumprimento às penas condenatórias do processo do
mensalão. A resolução prevê que o processo seja distribuído ao relator
da ação penal e tenha tramitação eletrônica. A norma também definiu os
modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento médico. Os
documentos são necessários para efetivar a prisão.
No último dia 20, com a publicação da norma, os processos começam a ser autuados.
A execução do processo do deputado federal licenciado e ex-presidente do
PT José Genoino (SP) foi identificada como número 1. A de José Dirceu,
ex-ministro da Casa Civil, é a número 2, e o processo de Delúbio Soares,
ex-tesoureiro do PT, o 3. Os demais condenados foram identificados em
seguida.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/122050/JB-muda-regra-e-rotula-Genoino-1-ZD-2-Del%C3%BAbio-3.htm
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ALVES IGNORA BARBOSA: "LAUDO É O DA CÂMARA"
Presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinaliza, mais uma vez, que não
pretende se curvar às pressões de Joaquim Barbosa; segundo ele, a
aposentadoria do deputado José Genoino (PT-SP) será definida com base em
um laudo do serviço médico da própria Câmara; "exijo perfeição", diz
ele; o laudo da Universidade de Brasília, que apontou que a doença de
Genoino não é grave, só terá validade para Barbosa, diz o chefe do Poder
Legislativo
26 DE NOVEMBRO DE 2013
Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (26) que o laudo da junta
médica da Câmara definirá se o pedido de aposentadoria do deputado
licenciado José Genoino (PT-SP) será aceito.
Ontem (25), a junta médica da Câmara da
Casa examinou o parlamentar. Alves espera que o laudo seja entregue
amanhã (27), um dia antes da reunião da Mesa Diretora que apreciará a
abertura do processo de cassação do deputado, prevista para quinta-feira
(28). "Espero que a junta médica até amanhã possa apresentar a sua
conclusão. Não estou exigindo pressa, exijo perfeição, pontualidade,
porque se está decidindo sobre a invalidez de um parlamentar", disse.
O presidente da Câmara declarou ainda
que o laudo pericial sobre o estado de saúde de Genoino, divulgado hoje
pelos médicos da Universidade de Brasília (UnB), servirá apenas para o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Com a
base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino, condenado na Ação
Penal 470, o processo do mensalão, permanecerá em prisão domiciliar
temporária ou voltará para o Presídio da Papuda.
"São duas questões: uma foi do
Judiciário, a respeito da prisão domiciliar e do regime semiaberto, e
isso tem um foco. A outra é da Câmara, em relação à aposentadoria por
invalidez, que é a invalidez permanente”, disse Alves, que chegou a
considerar que o laudo médico fosse entregue hoje.
Se a aposentadoria por invalidez não for
concedida pela Câmara, Genoino vai passar ainda por um processo de
cassação de mandato. Embora a decisão do STF determine a perda
automática do mandato parlamentar, o presidente da Câmara informou que
vai instaurar processo normal de cassação, que inclui votação em
plenário.
O líder da minoria, deputado Nilson
Leitão (PSDB-MT) disse que a oposição não vai criar nenhum obstáculo
caso o laudo indique a aposentadoria. "Existe a vontade por parte do PT
que a aposentadoria se acelere, mas existe um rito que tem que ser
respeitado e a pericia médica é que vai decidir sobre esse caso. Se [a
junta médica da Câmara] apresentar o laudo, nós da oposição não temos
nenhum tipo de óbice àquilo que é justo que é verdadeiro", ressaltou.
Postado há 10 minutes ago por Blog Justiceira de Esquerda
Do Blog Justiceira de Esquerda.
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