Acusados contariam com a ajuda de ao menos um procurador municipal
lotado na Secretaria de Finanças para apagar o número do contribuinte do
registro de devedores municipais de SP; valores parcelados entre 2007 e
2012 também podem ter sido alvo do grupo
Artur Rodrigues, Bruno Ribeiro, Diego Zanchetta, Fabio Leite, Luciano Bottini Filho e Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo
A quadrilha do Imposto sobre Serviços (ISS) na capital paulista também é
suspeita de cobrar propina para zerar dívidas milionárias de Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), ocultar reformas de grandes
empreendimentos do cálculo do tributo e até rebaixar o padrão de
construções de luxo para diminuir o valor venal do imóvel.
Os golpes usados para fraudar o IPTU constam de materiais apreendidos
pelo Ministério Público Estadual (MPE) com o auditor fiscal Luís
Alexandre Cardoso Magalhães, que aceitou delatar o esquema que desviou
até R$ 500 milhões de ISS na gestão Gilberto Kassab (PSD), e com sua
ex-namorada, Vanessa Alcântara.
Segundo a investigação do MPE e da Controladoria-Geral do Município, a
quadrilha tinha a ajuda de ao menos um procurador municipal lotado na
Secretaria de Finanças para apagar o número do contribuinte do registro
de devedores da Prefeitura, em troca de parte do valor da dívida.
Conversa gravada pelo próprio Magalhães com Ronilson Bezerra Rodrigues,
subsecretário da Receita na gestão Kassab (2006-2012) e apontado como o
chefe da quadrilha, ele é taxativo ao dizer que tem "todos os
comprovantes do IPTU" das empresas que conseguiram certidões negativas
de débitos do imposto com ajuda do grupo.
Os auditores chegaram a sumir com o registro de devedores que haviam
aderido ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), lançado durante a
gestão Kassab. No período, era Rodrigues o responsável por falar sobre o
PPI com os vereadores e com a imprensa.
Segundo cálculos da administração, cerca de R$ 1 bilhão de mais de 400
devedores do IPTU foram parcelados em até 120 meses entre 2007 e 2012. O
MPE suspeita que parte dessas dívidas possa ter sumido do sistema da
Prefeitura após a ação da quadrilha.
Na semana passada, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que o mesmo
grupo de auditores fiscais acusados de cobrar propina para reduzir o ISS
de novas construções é suspeito de fraudar a arrecadação do IPTU.
Segundo o petista, o problema "é sistêmico".
Caso Aref. No caso da ocultação de grandes ampliações de áreas,
principalmente de shoppings, supermercados e concessionárias de
veículos, o esquema teria participação de servidores da Secretaria
Municipal da Habitação (Sehab). O setor de Aprovações (Aprov),
responsável pelos alvarás, foi comandado por Hussain Aref Saab, afastado
em 2012 sob suspeita de enriquecimento ilícito. Ele nega participação e
responde a ação na Justiça.
Nesse caso, os auditores constatavam, em inspeções técnicas, que a
reforma tinha áreas maiores do que as apontadas na planta original, iam
até as construtoras e pediam propina para manter a ocultação de nova
metragem que já havia sido omitida pelo setor de Aref. Com a manobra,
empreendimentos não foram taxados com o acréscimo do IPTU correto após a
reforma. Por exemplo: um shopping na zona oeste que tinha ampliado sua
área em 20 mil metros quadrados e teria, dessa forma, de pagar R$ 3
milhões a mais por ano em IPTU, tinha lançado em seu valor venal uma
área adicional de apenas 4 mil metros quadrados.
Os auditores também teriam omitido, sob pagamento de propina, fraudes no
acréscimo de vagas de garagens chanceladas pelo setor de Aref. Eles
recebiam das construtoras para ignorar uma manobra da Sehab que fatiava o
número de garagens por torres, o que impedia o prédio de chegar ao
número de 499 vagas - nesse caso, o empreendimento seria taxado como
polo gerador de tráfego e teria de pagar 5% de seu valor em melhorias
viárias no entorno.
Além de Rodrigues, Magalhães e dos dois auditores presos no dia 30,
Eduardo Barcellos e Carlos di Lallo do Amaral, soltos no fim de semana, o
MPE e a Controladoria-Geral do Município investigam a participação do
diretor de Departamento de Arrecadação e Cobrança, Leonardo Leal Dias da
Silva, afastado do cargo, que foi responsável pela Divisão de
Imunidades, Isenções e Incentivos Fiscais na gestão Kassab. Ele nega
participação no esquema.
Procurados ontem, os demais acusados não quiseram se manifestar.
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