Do Brasil 247 - 12 de Abril de 2013 às 21:35
Do Conjur
- Sete dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do
mensalão, entraram com novo pedido no Supremo Tribunal Federal em que
requerem o acesso ao inteiro teor dos votos escritos dos ministros antes
da publicação do acórdão, que está prevista para a próxima semana. Eles
reclamam ao presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, que leve o
pedido ao Plenário e reconsidere sua decisão anterior: "A
reconsideração da decisão agravada manifestaria grandeza. Por meio dela,
o processo não ostentaria uma mancha historicamente indelével".
Joaquim Barbosa já negou por três vezes o pedido de réus para que seus advogados tenham acesso aos votos já liberados pelos ministros antes da publicação do acórdão. O argumento dos advogados é o de que é humanamente impossível apresentar os recursos cabíveis em um prazo de cinco dias, quando os ministros levaram mais de três meses apenas para fazer a revisão de seus votos.
Os réus requerem que o presidente do Supremo "se abstenha de praticar qualquer ato processual que prejudique o pleno exercício de ampla defesa técnica". O pedido é feito por José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Delúbio Soares, José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoino e Vinícius Samarane.
O texto da petição é forte. Os advogados dos réus sustentam que não pedem a extensão do prazo de recurso contra a lei, nem mesmo querem o mesmo tratamento privilegiado que o Ministério Público teve no processo: "Não postulam, contra legem, a dilação do prazo recursal. Não reclamam o mesmo tratamento privilegiado dado à acusação quando se lhe quintuplicou o tempo de sustentação oral. Não pretendem seja aberta uma nova exceção, ainda que justificável".
O que pedem é que o "texto excepcionalmente longo" do acórdão esteja disponível em prazo razoável antes da publicação. O que se requer, segundo os réus, é a possibilidade de fazer uma defesa técnica, "contra abuso que nega todos os meios e recursos a ela inerentes".
O pedido, um Agravo Regimental, é assinado pelos advogados Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias, Arnaldo Malheiros Filho, Celso Sanchez Vilardi, José Luís Oliveira Lima, Alberto Toron, Luís Fernando Pacheco, Maurício de Oliveira Campos Júnior e Maíra Beauchamp Salomi. Eles insistem que o presidente o leve a julgamento pelo Plenário do Supremo na primeira oportunidade. Até agora, Barbosa não submeteu nenhum dos pedidos à apreciação do colegiado.
Os advogados ainda se referem a uma brincadeira que o ministro aposentado Cezar Peluso fez, de que era impossível ler todo um voto, ainda que em ritmo de locutor de jóquei. "Trabalhando 24 horas por dia, nos cinco dias do prazo, talvez alcançasse a prodigiosa velocidade de 83 páginas por hora de locução. Sem contar o tempo necessário para a redação do recurso", calculam.
E continuam: "Embora tenha muito de aleatório, o processo judicial não é uma corrida de cavalos. Trata-se, antes, de instrumento racional de realização da Justiça".
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O Agravo Regimental é assinado, entre outros,
pelos advogados Márcio Thomaz Bastos, José Luís Oliveira Lima e Alberto
Toron; eles insistem que o presidente do Supremo leve o pedido a
julgamento pelo plenário do tribunal; até agora, contudo, Barbosa não
submeteu nenhum dos pedidos por mais prazo à apreciação do colegiado
Joaquim Barbosa já negou por três vezes o pedido de réus para que seus advogados tenham acesso aos votos já liberados pelos ministros antes da publicação do acórdão. O argumento dos advogados é o de que é humanamente impossível apresentar os recursos cabíveis em um prazo de cinco dias, quando os ministros levaram mais de três meses apenas para fazer a revisão de seus votos.
Os réus requerem que o presidente do Supremo "se abstenha de praticar qualquer ato processual que prejudique o pleno exercício de ampla defesa técnica". O pedido é feito por José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Delúbio Soares, José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoino e Vinícius Samarane.
O texto da petição é forte. Os advogados dos réus sustentam que não pedem a extensão do prazo de recurso contra a lei, nem mesmo querem o mesmo tratamento privilegiado que o Ministério Público teve no processo: "Não postulam, contra legem, a dilação do prazo recursal. Não reclamam o mesmo tratamento privilegiado dado à acusação quando se lhe quintuplicou o tempo de sustentação oral. Não pretendem seja aberta uma nova exceção, ainda que justificável".
O que pedem é que o "texto excepcionalmente longo" do acórdão esteja disponível em prazo razoável antes da publicação. O que se requer, segundo os réus, é a possibilidade de fazer uma defesa técnica, "contra abuso que nega todos os meios e recursos a ela inerentes".
O pedido, um Agravo Regimental, é assinado pelos advogados Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias, Arnaldo Malheiros Filho, Celso Sanchez Vilardi, José Luís Oliveira Lima, Alberto Toron, Luís Fernando Pacheco, Maurício de Oliveira Campos Júnior e Maíra Beauchamp Salomi. Eles insistem que o presidente o leve a julgamento pelo Plenário do Supremo na primeira oportunidade. Até agora, Barbosa não submeteu nenhum dos pedidos à apreciação do colegiado.
Os advogados ainda se referem a uma brincadeira que o ministro aposentado Cezar Peluso fez, de que era impossível ler todo um voto, ainda que em ritmo de locutor de jóquei. "Trabalhando 24 horas por dia, nos cinco dias do prazo, talvez alcançasse a prodigiosa velocidade de 83 páginas por hora de locução. Sem contar o tempo necessário para a redação do recurso", calculam.
E continuam: "Embora tenha muito de aleatório, o processo judicial não é uma corrida de cavalos. Trata-se, antes, de instrumento racional de realização da Justiça".
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