seg, 28/07/2014 - 22:04
- Atualizado em 28/07/2014 - 23:17
Presidente não comenta decisão do STF sobre Ação Penal 470, mas afirma não ver tratamento igual para mensalão mineiro
Jornal GGN - Estaria o governo Dilma Rousseff (PT) pagando com alta rejeição nas pesquisas eleitorais a “confusão que o PT” fez ao se envolver em casos de corrupção? A pergunta feita pelo jornalista Kennedy Alencar à presidente da República durante sabatina transmitida nesta segunda-feira (28) pela Folha de S. Paulo rendeu uma avaliação, por parte da petista, do que ela considera ter sido um julgamento desproporcional no episódio do mensalão.
Ao contrário do ex-presidente Lula, que afirmou à imprensa internacional que a Ação Penal 470 foi um julgamento “80% político e 20% técnico”, Dilma se recusou a comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere às sentenças proferidas. Mas comentou que “nessa história da relação com o PT, tem dois pesos e umas 19 medidas”.
“Quando foi o nosso caso, nós tomamos todas as providências [para que houvesse um desfecho]. Não tivemos nenhum processo de interromper a justiça. Nós não pressionamos juiz, não falamos com procurador, não engavetamos o processo”, disse a presidente.
Dilma ainda afirmou não enxergar os mesmos esforços quando o assunto é o mensalão mineiro (Ação Penal 356), do PSDB. “O que que vai acontecer, hein?”, indagou após ser emendada pelo jornalista Josias de Souza, que lembrou que o esquema de caixa 2 armado em Minas Gerais, em 1998, para a reeleição do então governador Eduardo Azeredo, foi desmembrado e enviado pelo Supremo à Justiça do Estado.
Quando o fato veio a público, no início deste ano, lideranças do PT declararam não ver surpresa na atitude do STF. Não por suposto favorecimento ao PSDB, mas porque, na visão dos petistas, essa era a diretriz correta a ter sido adotada pela Corte na AP 470. Ao contrário disso, todos os réus do mensalão de 2005 foram julgados pelo Supremo, mesmo os que não tinham foro privilegiado. Perderam o direito ao duplo grau de jurisdição, em instâncias diferenciadas.
Provocada a avaliar se o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) engavetou processos dessa magnitude - como no caso da suspeita de compra de votos para garantir a reeleição do tucano -, Dilma afirmou que não iria fazer julgamentos acerca de gestões anteriores.
“Eu não vou julgar governo nenhum porque não é meu papel. Inclusive, vou dizer o seguinte, porque já me perguntaram muitas vezes sobre punições [do STF, no caso do mensalão do PT]: eu como presidente da República não me manifesto sobre posicionamento do STF. São três poderes [distintos e independentes]", justificou.
A petista ainda lembrou que foi durante a gestão do PT que a Controladoria-Geral da União ganhou status de Ministério e passou a ter mais independência na fiscalização do poder público. “Acredito que nesses governos, falo no de Lula e do meu, foi onde foram tomadas todas as medidas para melhorar as instituições para combater qualquer tipo tentativa e tentação”, frisou.
Ela ainda acrescentou, como exemplos, a criação do Portal da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, além da revisão do papel da Polícia Federal. “Dizer para mim que colocamos [casos de corrupção] embaixo do tapete ou engavetamos processos, não concordo”, frisou.
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