A Bolsa Família é uma política de universalização da renda mínima com contrapartida de exigência de matricular as crianças na rede escolar.
Ao
longo dos anos, tornou-se a principal vitrine do governo Lula, garantiu
sua imagem internacional e pelo menos 12 anos de governo ao PT.
O consolo do PSDB é tentar atribuir a origem da política a FHC.
Analisando-se
documentos da época, no entanto, constata-se que o cavalo do Bolsa
Família passou duas vezes encilhado para o então presidente Fernando
Henrique Cardoso — e nas duas vezes, ele deixou de montar.
A última vez foi dois anos apenas antes de Lula apostar na política e se consagrar.
Mais
que isso: toda a política de educação do Ministério da Educação
implementado a partir do segundo governo Lula, com ampliação das vagas
escolares, aumento dos gastos com educação, ampliação dos campus
universitários, expansão do instituto técnico, estava presente no Plano
Nacional de Educação (PNE) de 2001, aprovado pela Câmara e pelo Senado.
E todos esses itens foram vetados por FHC.
* * *
No
início do primeiro governo FHC, o senador Eduardo Suplicy tentou
avançar seu Programa de Renda Mínima. No dia 28 de abril de 1996 a Folha
entrevistou os diversos Ministérios envolvidos com o tema.
Do
Ministro do Trabalho Paulo Paiva (PTB) ouviu que "não podemos
simplesmente criar um novo programa que se sobreponha aos atuais". Do
Ministro da Previdência Reinhold Stephanes (PFL), ouviu que o governo já
tinha programas de renda mínima "e pode aperfeiçoá-los". O Ministro do
Planejamento José Serra saiu-se com um não-argumento típico dele. Não
era contra, mas o projeto "não tem sido discutido no âmbito do
governo". Era só começar a discutir.
Foi a primeira oportunidade perdida.
* * *
A
ideia continuou crescendo. Anos depois, foi apropriada pelo então
senador Antônio Carlos Magalhães (ACM ) que a incluiu no Plano Nacional
de Educação.
O
projeto foi aprovado na Câmara e no Senado e chegou para a sanção
presidencial. Dizia o item 1.3, subitem 22: "Ampliar o Programa de
Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, de sorte a
atender, nos três primeiros anos deste Plano, a 50% das crianças de 0 a 6
anos que se enquadram nos critérios de seleção da clientela e a 100%
até o sexto ano."
E aí FHC mostrou sua pequena dimensão de homem público.
O
item foi vetado sob o argumento de "contrariar o interesse público". E
contrariava devido ao fato de "as metas propostas (...) implicam conta
em aberto para o Tesouro Nacional, (...) o que não se compadece com o
quanto estabelecido nos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade
Fiscal".
* * *
Não ficou nisso.
Pelas
mesmas razões de "interesse público" foram vetados o item que definia
uma meta mínima de 40% do ensino público superior através de parcerias
com Estados; o Item que criava um Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Superior, para expansão da rede de
instituições federais; o item que ampliava o programa de crédito
educativo, associando-o ao processo de avaliação de instituições
privadas.
E aí por diante.
Dois anos depois Lula assumiria o poder e montaria nos dois cavalões rejeitados por FHC.
Luís Nassif
No GGN
Do Blog CONTEXTO LIVRE.
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