Tijolaço - 30 de agosto de 2014 | 16:56 Autor: Fernando Brito
Fernando Brito
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Embora a fundamentação do Procurador Geral da República esteja calcada nos termos da lei com os quais este blog explicou as ilegalidades da operação, há algo que me passou e que o procurador levanta logo ao início das conclusões de seu parecer, e é de fundamental importância.
É o artigo 10 da Resolução 23.406, do Tribunal Superior Eleitoral:
Art. 10. Deverá ser emitido recibo eleitoral de toda e qualquer arrecadação de recursos para a campanha eleitoral, financeiros ou estimáveis em dinheiro

Parágrafo único. Os recibos eleitorais deverão ser emitidos concomitantemente ao recebimento da doação, ainda que estimável em dinheiro.
Concomitantemente, isto é, no mesmo momento.
É um golpe fatal nas explicações do PSB de que pretendia fazer o recibo “ao final da campanha”.
A menos que use documentos falsificados, isso é incompatível com a versão que o partido sustentou por uma semana, agora substituída pela de “doação” do avião à campanha.
É um escândalo de proporções gigantescas, e não é admissível que esteja sendo tratado com tamanha leniência.
Estamos nos aproximando de revelações terríveis sobre a promiscuidade envolvida na compra deste avião e no forjar de “explicações” sobre isso.
As pessoas honestas e de bem da direção do PSB deixarão de sê-lo se coonestarem esta montagem.
Tornar-se-ão criminosos, mesmo que não tenham participado da atividade ilegal envolvendo a cessão do avião.
É tudo muito grave e podemos estar na iminência de uma situação que será um verdadeiro terremoto eleitoral.
Leiam o parecer do Procurador Janot, postado ontem à noite pelo Miguel do Rosário, e verifiquem a quantidade de infrações à lei que já estão materializadas.
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