Dirceu prepara nova cartada contra a AP 470
Brasil 247
– Uma nova estratégia deve ser adotada pelos réus condenados na Ação
Penal 470, além dos recursos que serão apresentados no Supremo Tribunal
Federal (STF): a revisão criminal. O ex-ministro José Dirceu, por
exemplo, condenado a dez anos e dez meses de prisão no julgamento do
'mensalão', afirmou que sua defesa entrará com o pedido assim que o
processo estiver concluído. "A revisão criminal pode anular o processo",
disse ele, ao jornal Valor Econômico.
A estratégia está prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal e
pode ser utilizada depois do trânsito em julgado de uma condenação
criminal, ou seja, depois que for publicado o acórdão do julgamento – o
que, no caso da AP 470, deve acontecer nos próximos dias, uma vez que
todos os ministros do Supremo já entregaram a revisão de seus votos. A
revisão criminal é um processo autônomo, diferente dos dois tipos de
embargos a que a corte pode receber: embargos de declaração ou embargos
infringentes.
No caso da revisão criminal, ela é permitida quando "a sentença
condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência
dos autos", quando "se fundar em depoimentos, exames ou documentos
comprovadamente falsos" e quando, após a sentença, "se descobrirem novas
provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou
autorize diminuição especial da pena", explica a reportagem.
Um dos argumentos de Dirceu para entrar com o recurso é o de que não
houve dinheiro público envolvido no caso do 'mensalão'. Ele explica: os
recursos tiveram origem em empréstimos feitos pelas empresas do
publicitário Marcos Valério no Banco Rural que foram repassados ao PT - e
não em desvios de dinheiro da Câmara dos Deputados e do Banco do
Brasil. O petista alega ainda que o Supremo cometeu um erro gravíssimo
ao considerar que os recursos da Visanet eram públicos, quando, na
verdade, eram privados.
A entrevista concedida à Folha de S.Paulo
nesta quarta-feira, pela qual Dirceu faz acusações contra o ministro
Luiz Fux, que teria prometido sua absolvição no julgamento em troca de
uma vaga na corte, é apenas uma parte do que sabe o ex-ministro do
governo Lula. Até um livro sobre o 'mensalão' poderá sair em meio a sua
batalha contra a condenação. "Se a indesejada [a morte] não vier me
visitar, como diz o Paulo Coelho, eu vou lutar até o meu último
suspiro", disse ele.
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