Em editorial publicado nesta terça-feira (21), o jornal O Globo confessa
que está com medo do desenrolar das investigações da Comissão da
Verdade. A famiglia Marinho, que apoiou o golpe militar de 1964 e que
foi recompensada pela ditadura na construção do seu império midiático,
faz um apelo para que as apurações sejam limitadas: “A anistia foi
concedida no Brasil de forma recíproca, mediante ampla negociação entre o
regime e a oposição, como parte do processo de redemocratização,
realizado sem traumas, e que, por isso mesmo, resultou numa democracia
estável... Não cabe à Comissão encaminhar qualquer nome ao Ministério
Público e à Justiça para ser processado por supostos crimes cometidos na
repressão política, nem propor qualquer inciativa neste sentido. Seria,
no mínimo, ilegal”.
Na prática, o editorial tenta enquadrar os membros da Comissão. Um dia
antes, alguns deles propuseram explicitamente a revisão da lei da
anistia e a punição dos carrascos da ditadura. A notícia foi publicada
por Roldão Arruda, no jornal Estadão. “Ganha corpo entre seus
integrantes a ideia de que o relatório final da comissão, a ser
divulgado no segundo semestre de 2014, deve recomendar a revisão da
interpretação legal em vigor e a responsabilização penal de agentes de
Estado que cometeram graves violações de direitos humanos no período da
ditadura militar. Atualmente, eles não podem ser responsabilizados pelos
crimes que estão sendo apurados pela comissão. Integrantes que defendem
a recomendação da mudança argumentam que a lei que criou o grupo, em
2011, incluiu entre as suas tarefas sugerir ao Estado brasileiro medidas
eficazes para que as violações não se repitam. Uma dessas medidas seria
o julgamento de militares e policiais envolvidos em casos de sequestro,
tortura, ocultação de cadáveres e outros crimes na ditadura”.
Entre os proponentes desta mudança está o sociólogo Paulo Sérgio
Pinheiro, que não pode ser acusado de revanchista. “Indagado se a
comissão vai recomendar que os responsáveis pelos crimes sejam julgados,
ele diz que o assunto ainda está em análise. Pessoalmente, diz ser
favorável a recomendar que o Brasil acate a decisão da Corte
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o tema. Em novembro de
2010, o tribunal condenou o Brasil numa ação movida por familiares dos
guerrilheiros mortos no Araguaia e impôs ao Estado a obrigação de
esclarecer as mortes e localizar os corpos. Ainda considerou inaceitável
a concessão de anistia aos perpetradores de crimes contra a humanidade.
Naquele mesmo ano, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a
Lei de Anistia”, relata o jornalista do Estadão.
O editorial de O Globo evidencia que os trabalhos da Comissão da Verdade
ainda poderão resultar em avanços significativos, ajudando o superar o
atraso do Brasil na condenação dos crimes da ditadura. A famiglia
Marinho está preocupada, o que é um bom sinal. Ela teme, inclusive, por
uma necessária convocação dos barões da mídia para explicar as suas
ligações com a ditadura e seus carrascos assassinos.
No Blog do Miro
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