16 de maio de 2013 • 19h27 • atualizado 19h32
Senadores correram contra o tempo para aprovar a polêmica MP dos PortosFoto: Agência Brasil
Após semanas de polêmica, o Congresso finalmente
aprovou, por 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções, a medida
provisória (MP) 595, que trata do novo marco regulatório do setor
portuário brasileiro. A aprovação da matéria foi feita a poucas horas do
fim da vigência da MP, que perderia a validade se não fosse aprovada
pelo Senado até as 23h59 desta quinta. Agora, a MP segue para sanção da
presidente Dilma Rousseff. » Entenda a polêmica MP dos PortosA
votação no Senado foi feita em tempo recorde: a sessão para análise da
MP começou às 11h30 desta quinta, menos de duas horas depois de a medida
ter sido aprovada na Câmara. No entanto, todos os senadores reclamaram
do pouco tempo destinado para apreciação da matéria pela Casa. O
principal opositor ao rito foi o próprio presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), que disse ser a última vez que a Casa apreciará
matéria enviada com menos de sete dias para o fim da vigência.A
nova legislação revoga a chamada Lei dos Portos, que é de 1993, e é
considerada desatualizada. Ficam definidos que os portos podem ser
concedidos para a iniciativa privada (por meio de licitação),
autorizados a funcionar (sem a necessidade de licitação) ou ter partes
arrendadas para uso privado. Nos casos de arrendamento e concessão, após
o fim do contrato, os bens serão revertidos para a União.O
tempo de prorrogação dos contratos vai variar de, no máximo, 10 anos
(para os terminais arrendados antes da lei de 1993) até 50 anos (em
portos concedidos e arrendados após a Lei dos Portos), desde que o
gestor promova investimentos necessários para a modernização e expansão
das instalações. Para tentar fazer com que Dilma não vete este item, os
parlamentares facultaram a prorrogação dos contratos, que antes era
obrigatória.Veja
o maior navio de transporte de minério do mundo, da Vale<a
href="http://www.terra.com.br/economia/infograficos/maior-navio-do-mundo/iframe2.htm">veja
o infográfico</a>Os portos cuja
administração foi delegada aos governos dos Estados ou municípios onde
se encontram permanecerão sob a responsabilidade dos entes federativos
por até 50 anos. Os governos serão responsáveis, inclusive, pela
elaboração de editais e realização de licitações, quando assim
autorizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).A
nova lei diz, ainda, que o gestor do porto será o responsável por
determinar o horário de funcionamento do terminal. A medida tenta dar
mais agilidade e competitividade às exportações brasileiras e evitar
filas nos portos. O concessionário do terminal pode decidir pelo
funcionamento 24h, inclusive em finais de semana e feriados. Desta
forma, todos os funcionários - estivadores, servidores da Polícia
Federal, Receita Federal, Ministério da Agricultura, Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros - deverão se revezar em
turnos para respeitar o horário de funcionamento. Um
ponto que inclusive provocou a paralisação de alguns portos nacionais
foi o modelo de contratação nos terminais privados. Pela MP, apenas os
órgãos públicos serão obrigados a contratar mão de obra por meio dos
órgãos gestores - os chamados OGMOs - ou pelo regime da Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT). Os portos privados ficam desobrigados a usar
um regime de contratação.
- Do Site do Terra.com.br
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