RBA
Parece que alguns parlamentares já
esqueceram as “vozes das ruas” gritadas em junho. Com desfaçatez,
seis senadores e seis deputados decidiram regular por conta própria o
dispositivo constitucional que determina a regionalização da programação de rádio
e TV no país. Atropelaram, em poucas horas, um debate que se trava no Congresso
há 22 anos. A concentração histórica das programações no eixo Rio-São Paulo faz
com que o Brasil não conheça o Brasil. Por isso, os constituintes em 1988
escreveram que “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão
atenderão ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e
jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”. Só que essa lei nunca
saiu.
Iniciativas para elaborá-la não faltaram. O
projeto mais antigo é de 1991, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Levou 12
anos para ser aprovado na Câmara e está há dez parado no Senado. Por ele, as
TVs ficariam obrigadas a veicular, entre 17h e meia-noite, programas produzidos
regionalmente. Seriam no mínimo dez horas e no máximo 22 por semana de
programas regionais. Esse tempo deveria aumentar, em cinco anos, para o mínimo
de 22 e o máximo de 32 horas.”
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