Beto Albuquerque defende mudança nas regras que tira do estado R$ 1,6 bilhão por ano
Vice de Marina Silva é adversário do Rio nos royalties do petróleo
Matéria do jornal O Dia
Vice de Marina Silva é adversário do Rio nos royalties do petróleo
Se vencer as eleições presidenciais, Marina Silva (PSB) levará para o
Palácio do Planalto um adversário declarado do Rio de Janeiro. Seu vice,
Beto Albuquerque, tenta, desde 2009, tirar parte dos royalties do
petróleo do estado no Congresso
Naquele ano, o deputado pelo Rio Grande do Sul discursara na Câmara, conclamando a “união de forças”, pedindo a “repartição” do dinheiro
“de forma igualitária”. Ele defendia que a Lei dos Royalties
partilhasse os royalties até de contratos já assinados. “Todas as
unidades da federação devem usufruir da renda do petróleo”, discursou no
dia 8 de outubro de 2009. Aprovada em 2013, a lei faria o Rio perder R$
1,6 bilhão por ano, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda.
A presidenta Dilma Rousseff anulou os artigos que prejudicariam o
estado. À época, porém, Albuquerque articulou a derrubada dos vetos
presidenciais, mostrando estudos no qual revelava que “a
hiperconcentração” da compensação não era fator de desenvolvimento
social. E, nos documentos distribuídos à época, citava explicitamente o
Rio, reclamando que é a unidade que “concentra a maior parte do que é
distribuído aos estados”.
O risco de o parlamentar, se eleito vice-presidente, utilizar a força
do Executivo para retomar a questão no Congresso é apontado por alguns
especialistas. Na opinião do economista Mauro Osório, seria
“desastroso” e uma “total irresponsabilidade”. Professor da UFRJ, Osório
lembra que os royalties pagos não são privilégio. Eles compensam a não
arrecadação do ICMS dos estados que produzem o petróleo.
“Ao contrário do que muita gente pensa, o Rio não tem privilégio, porque
o ICMS não é pago na origem, como ocorre com outros produtos, mas no
destino. Então, os royalties são a compensação econômica desta
distorção”, afirma.
Segundo a Secretaria de Fazenda, se o ICMS fosse recolhido na origem,
como ocorre com o minério de ferro, em Minas Gerais, o Rio ganharia, só
em 2013, R$ 8,8 bilhões. É mais do que o estado recebeu também naquele
ano com os royalties, R$ 8,2 bilhões.
Coordenador do programa de governo de Marina, Maurício Rands defendeu o
deputado Albuquerque. Segundo disse ao DIA, a atuação do vice será
diferente de quando atuou como parlamentar. “Ele terá uma postura
federalista, não regionalista. Beto pensará no país como um todo”,
afirmou.
Segundo ele, os adversários querem despertar o medo nos eleitores e que,
ao contrário do que estão dizendo, o Rio de Janeiro vai ganhar
investimentos em ciência e tecnologia com o que for arrecadado pelo
pré-sal.
A Lei dos Royalties já estipula que 75% da verba seja direcionada para a
educação; e 25%, para a saúde. “Quero tranquilizar o cidadão
fluminense”, disse Rands, acrescentando que o programa de governo da
ex-senadora pretende distribuir ainda mais dinheiro a estados e
municípios. Perguntado sobre como faria isso, respondeu que Marina
proporá um novo pacto federativo, sem deixar claro o que significaria
isso.
O governador Luiz Fernando Pezão teme uma postura radical do vice.
“Seria desastroso. O Rio precisa desse dinheiro, para incentivar a
produção tecnológica. A indústria do petróleo é responsável por termos
uma das menores taxas de desemprego do mundo”, alertou.
Após derrubada de veto, caso foi ao STF
Não tivesse alguns artigos vetados pela presidenta Dilma Rousseff, a
nova lei da divisão dos royalties de petróleo, aprovada pelo Congresso,
em novembro de 2012, prejudicaria muito os municípios e estados
produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Pela nova
lei, os estados produtores que, na época recebiam 26% do dinheiro,
teriam a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios com extração
passariam, então, de 26,25% para 15% em 2013, chegando a 4%, em 2020.
Pelos cálculos do governo estadual, o Rio de Janeiro teria um prejuízo
imediato de R$ 1,6 bilhão, podendo atingir a marca de R$27 bilhões em
2020. O Estado do Espírito Santo, por exemplo, deixaria de receber R$
10,5 bilhões até o fim da década.
Para evitar perdas aos estados produtores, a presidenta Dilma vetou
diversos artigos, garantindo o direito adquirido sobre a exploração do
pós-sal. No entanto, no ano passado, a sanha da maioria dos estados
contra apenas os três produtores fez com que o Congresso derrubasse os
vetos da presidenta, numa manobra política até então nunca executada no
parlamento nacional.
Na época, o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque declarou: “A sorte
está lançada. A vontade majoritária é derrubar o veto. O voto nesta
matéria é muito regional, cada parlamentar vai votar de acordo com os
interesses de seu estado. Não é uma questão de ideologia nem de governo e
oposição.”
Com a derrubada do veto e para não quebrar, só restou ao Rio de Janeiro
entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo
Tribunal Federal. Enquanto o STF não se pronuncia, o tema dos royalties
não está resolvido.
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